anpuh.s02 - Associação Nacional de História

o da Agricultura, criado em 1860, instalado no ano seguinte (61). Na
mesma Secretaria de Estado criou-se, em 1907, a Diretoria Geral do
Serviço do Povoamento.
Em 1916, entrando em vigor o CÓdigo Civil BraSileiro, nêle se regularam
nossas normas de aquisição e transmissão de bens imóveis,
a propriedade e a posse, inclusive, de mais interêsse no caso, a aquisição
de domínio pelo usocapião.
Na República Nova, a Constituição de 1934, pelo art. 166, proibiu
concessão de terras, na faixa de 100 quilômetros ao longo das fronteiras
terrestres, sem audiência do Conselho Superior da Segurança
Nacional. Pelo art. 130, as concessões superiores a 10.000 hectares
deveriam ter autorização do Senado, o que foi mantido no art. 155
da Constituição outorgada em 1937. Nesta, nos arts. 36 e 37 discriminaram-se
os bens do dominio federal e do dominio dos Estados, de
acôrdo com a legislação em vigor - o que se manteve na Constituição
de 1946, arts. 34 e 35.
Em 1938 foi o Departamento Nacional do Povoamento transformado
em Departamento Nacional de Imigração. E o Serviço de Irrigação,
Reflorestamento e Colonização, do Ministério da Agricultura,
transformou-se em Divisão de Terras e Colonização.
Já existindo um Conselho de Imigração e Colonização, criou-se,
em 1954, o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, obviamente
ligado às questões de terras públiCas do Brasil.
THE "SESMARIAS" IN BRAZn.
SUMMARY
It is basic to the study of the property and use of land in Brazil
to study the history of the sesmarias, whose importance was pointed
out in 1882, by Capistrano de Abreu.
Thus, although in synthesis, the following subjects were considered:
1 - Origins of the Brazilian sesmarias.
2 - Sesmarias from Martim Afonso de Souza.
3 - Sesmarias from the capitanias hereditarias system.
4 - Sesmarias from the Re&imentos of 1548.
5 - Sesmarias in the XVI century.
6 - Sesmarias in the Ordenações Filipinas.
7 - Sesmarias awarded.
8 - Sesmarias from the Regimento of 1677.
9 - Sesmarias from the Notas de D. Fernando José de Portugal.
10 - Sesmarias during the Regency and Reign of D. João.
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