DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, criou duas modalidades qualificadas
no crime de estupro, verbis:
§ 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é
menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos:
Pena: reclusão de 8 (oito) a 12 (doze) anos
§ 2º Se da conduta resulta morte:
Pena: reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
Por lesão corporal de natureza grave devemos entender aquelas previstas nos
§ 1º e 2º do art. 129 do Código Penal. A Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009,
ao contrário do que ocorria com as qualificadoras previstas no revogado art. 223
do Código Penal, previu, claramente, que a lesão corporal de natureza grave, ou
mesmo a morte da vítima, devem ter sido produzidas como conseqüência da
conduta do agente, vale dizer, do comportamento que era dirigido no sentido de
praticar o estupro, evitando-se discussões desnecessárias.
No entanto, deve ser frisado que esses resultados que qualificam a infração
penal somente podem ser imputados ao agente a título de culpa, cuidando-se,
outrossim, de crimes eminentemente preterdolosos.
Dessa forma, o agente deve ter praticado sua conduta no sentido de estuprar a
vítima, vindo, culposamente, a causar-lhe lesões graves ou mesmo a morte.
Conforme esclarece Noronha, “se na prática de um dos delitos sexuais violentos
o agente quer direta ou eventualmente a morte da vítima, haverá concurso de
homicídio com um dos crimes contra os costumes, o mesmo devendo dizer-se a
respeito da lesão grave. Se, entretanto, a prova indica que tais resultados