DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

Quem escuta não responde por esse crime e nem comete crime nenhum, a não
ser que provoque o detentor do segredo para contar o que sabe, hipótese em
que responderá pelo 325 em concurso com o funcionário público.
Se o segredo que o funcionário público detém é sabido não em razão do cargo
ou é sabido de forma ilícita (ex: ouvir atrás da porta a conversa de um juiz ao
telefone) e mesmo assim é revelado, ele não responde pelo 325, mas responde
pelo Art. 154, CP.
O fato de que sabe o funcionário público deve ser sigiloso. Se ele contar algo
que sabe que não tem caráter sigiloso, que não deve ser mantido em segredo
não há crime. Tb não há crime se eu contar um fato sigiloso que o ouvinte já
saiba do que se tratava.
A 2ª modalidade da conduta típica é facilitar a revelação.
TIPO SUBJETIVO. É doloso. O dolo é dolo genérico de revelar o segredo.
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. Este crime é crime formal. Está consumado
quando 3º toma conhecimento do fato sigiloso, pouco importando se esse
segredo vai ou não causar dano à administração pública. Só cabe tentativa por
escrito.
Se da revelação do segredo (ação do funcionário público) ou da facilitação para
que outrem tome conhecimento do fato (omissão do funcionário público) resultar
dano à administração pública ou mesmo a um particular, o crime torna-se
qualificado, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. É o que prescreve o
Art. 325, § 2º, CP.
Art. 325, § 1º, CP
*No § 1º, I, tem-se uma forma semelhante ao peculato eletrônico. É a conduta
do funcionário público que permite ou facilita, ao particular, acesso aos sistemas
de informações ou banco de dados da administração pública.
Se particular, ao ter acesso aos dados, modifica alguma informação, algum
dado, ele comete peculato eletrônico e responderá por esse crime, junto com o
funcionário público, em concurso de pessoas. O 325 será absorvido pelo 313-A.