DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

circunstâncias, eu responderei por desacato, em razão da natureza diversa da
ofensa, que foi lançada sobre o magistrado em razão da sua função.
TIPO SUBJETIVO. É doloso. Se o ofensor não tiver consciência que o ofendido
é funcionário público, haverá erro de tipo.
A jurisprudência entende que a embriaguez é incompatível com o desacato.
Logo, o bêbado que menospreza um funcionário público não comete crime de
desacato.
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. O crime de desacato é um crime formal. Está
consumado quando a ofensa chega ao conhecimento da vítima.
*É admissível a tentativa, porém ela é de difícil configuração.
- o advogado pode cometer “ desacato”
? – o Estatuto da OAB, em seu art. 7°, §
2°, estabelece que o advogado não comete crimes de “injúria”, “difamação” ou
“desacato” quando no exercício de suas funções, em juízo ou fora, sem prejuízo
das sanções disciplinares junto à OAB; entende-se, entretanto, que esse
dispositivo é inconstitucional no que tange ao “desacato”, pois a imunidade dos
advogados prevista no art. 133 da CF somente poderia abranger os “crimes
contra a honra” e não os “crimes contra a Administração” (STF), sendo assim,
ele poderá cometer “desacato”.
- a embriaguez exclui o “desacato”?
- não, nos termos do art. 28, II, que estabelece que a embriaguez não exclui o
crime.
- Nélson Hungria – sim, pois o “desacato” exige dolo específico, consistente na
intenção de humilhar, ofender, que é incompatível com o estado de embriaguez.
- e com relação à exaltação de ânimos? – há uma corrente majoritária
entendendo que o crime exige ânimo calmo, sendo que a exaltação ou cólera
exclui o seu elemento subjetivo (Nélson Hungria e outros); de outro lado,