DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

Tipo Objetivo: simular. O agente simula casamento mediante engano a outra
pessoa, é necessário que seja simulado mediante o engano da pessoa.
Tipo subjetivo: dolo na vontade de simular casamento. Poderão ser partícipes o
escrivão, testemunhas ou outras pessoas.
Este delito é tipificado como subsidiário, sendo excluído quando constituir meio
ou elemento empregado para a prática de delito maior como por exemplo, o
descrito no art.215 do CP.
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO (nome dos pais)
REGISTRO DE NASCIMENTO
Objeto jurídico: estado de filiação
Sujeito ativo: qualquer pessoa
Sujeito passivo: o estado e a pessoa prejudicada pelo registro.
Tipo objetivo: trata-se de promover, dar causa, requerer, provocar
Tipo subjetivo: o dolo. Não existe forma culposa. Consuma-se com a inscrição
no registro.
PARTO SUPOSTO, SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE FILIAÇÃO
É crime de ação múltipla, um único crime, existem 04 condutas:
- Parto Suposto:
Objeto jurídico: Estado de filiação;
Sujeito ativo: só mulher;
Sujeito passivo: os herdeiros prejudicados;
Tipo objetivo: dar parto alheio como próprio, não incluindo o oposto, dar o
próprio parto como alheio.
Tipo subjetivo: dolo
- Registrar filhos de outros como sendo do próprio: