DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

enomado autor, parece-nos contraditório o seu raciocínio, mesmo sendo essa a
posição que goza da predileção de nossa doutrina.
Como ele próprio afirmou, o delito sexual permaneceu tentado. Se não se
consumou, como posso entendê-lo consumado, afastando-se a possibilidade do
reconhecimento da tentativa?
Na verdade, tratando-se de crime preterdoloso, como regra, não se admite a
tentativa, uma vez que o resultado que agrava especialmente a pena somente
pode ser atribuído a título de culpa, e como não se cogita de tentativa em crime
culposo, não se poderia levar a efeito o raciocínio relativo à tentativa em crimes
preterdolosos.
No entanto, quase toda regra sofre exceções. O que não podemos é virar as
costas para a exceção, a fim de se reconhecer aquilo que, efetivamente, não
ocorreu no caso concreto.
Veja-se o exemplo do estupro, praticado através da conjunção carnal, que se
consuma com a penetração, total ou parcial, do pênis do homem na cavidade
vaginal da mulher.
Se isso não ocorrer, o que teremos, no caso concreto, será uma tentativa de
estupro. Portanto, há necessidade inafastável de se constatar a penetração para
efeitos de reconhecimento do estupro, desde que, obviamente, outros atos
libidinosos não tenham sido praticados.
Se é assim, como no caso de ocorrência de um dos resultados que qualificam o
crime poderíamos entender pelo delito consumado se não houve a conjunção
carnal? Aqueles que entendem que o delito se consuma com a ocorrência das
lesões graves ou da morte justificam seu ponto de vista dizendo que, se
reconhecêssemos a tentativa, a pena seria menor do que aquela prevista para o
delito de lesão corporal seguida de morte.
Isso acontece, realmente, quando se leva em consideração a pena máxima
cominada em ambos os delitos, muito embora a Lei nº 12.015, de 7 de agosto