DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

pluralista. Logo, o funcionário público que recebe $, será enquadrado no 317. O
particular que oferece o $ responderá pelo 333.
A corrupção passiva é um crime próprio. Será que um particular poderá
responder por corrupção passiva? A resposta é sim. Responderá como co-autor
(se exigir $), ou como partícipe (se apenas ajudar o funcionário público a receber
a indevida vantagem).
Diferenças entre concussão e corrupção passiva:
Na concussão há uma exigência, uma imposição, de modo que o particular se
torna vítima em função da iniciativa que sempre parte funcionário público. Na
corrupção passiva há apenas uma solicitação por parte do funcionário público
(este apenas manifesta interesse em receber a vantagem), onde, na verdade, o
funcionário público e o particular negociam, de modo que ambos saem lucrando
com esse “negócio”.
O dinheiro que se dá ao funcionário público para ele cumprir uma diligência é
crime, ou de concussão (se o particular for vítima), ou de corrupção passiva (se
o particular lucrar na relação).
Concussão é “extorsão”, corrupção passiva é negócio.
No crime de concussão o particular sempre será sujeito passivo. Já no crime de
corrupção passiva, o particular poderá ser sujeito ativo do crime de corrupção
ativa.
O funcionário público é o sujeito ativo do crime de corrupção passiva. A pessoa é
considerada funcionário público a partir do momento em que é nomeada para o
cargo, ainda que não haja posse. Logo, a partir da nomeação, uma pessoa já é
considerada funcionário público e já pode ser sujeito ativo do crime de corrupção
passiva. O sujeito passivo é sempre o Estado. O particular poderá,
eventualmente, ser sujeito ativo do crime do Art. 333, CP (corrupção ativa) e não
do Art. 317, CP (corrupção passiva).