DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

sexual diferente daquelas que viviam em meados do século passado, ainda
podemos afirmar que os adolescentes entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos de
idade merecem uma especial proteção.
A prática de um ato sexual violento, nessa idade, certamente trará distúrbios
psicológicos incalculáveis, levando esses jovens, muitas vezes, ao cometimento
também de atos violentos, e até mesmo similares aos que sofreram.
Dessa forma, o juízo de censura, de reprovação, deverá ser maior sobre o
agente que, conhecendo a idade da vítima, sabendo que se encontra na faixa
etária prevista pelo § 1º do art. 213 do Código Penal, ainda assim insista na
prática do estupro.
Deve ser frisado que, mesmo sendo a vítima menor de 18 (dezoito) e maior de
14 (quatorze) anos, se ocorrer o resultado morte será aplicado o § 2º do art. 213
do Código Penal, pois que as penas deste último são maiores do que aquelas
previstas pelo § 1º do referido artigo.
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
O art. 234-A, nos termos da redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.015, de 7 de
agosto de 2009, assevera, verbis: Art. 234-A. Nos crimes previstos neste Título
a pena é aumentada: I – (vetado); II – (vetado);9 III – de metade, se do crime
resultar gravidez; e IV – de um sexto até a metade, se o agente transmite à
vitima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser
portador.”
O inciso III do art. 234-A determina que a pena será aumentada de metade, se
do crime resultar gravidez. Infelizmente, quanto uma mulher é vítima de estupro,
praticado mediante conjunção carnal, poderá engravidar e, consequentemente,
rejeitar o feto, fruto da concepção violenta.
Como o art. 128, I do Código Penal permite o aborto nesses casos, é muito
comum que a mulher opte pela interrupção da gravidez.