DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

Para a configuração do delito de quadrilha, basta a união de pessoas, em
caráter estável e permanente, com o intuito de cometer crimes, ainda que todos
não tenham sido efetivamente realizados. (STJ - HC 90.833/RJ - Órgão
Julgador: QUINTA TURMA - Relator Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO –
Data do Julgamento: 21/05/2009).
É que o tipo descrito no art. 288 do Código Penal visa a garantir a paz pública,
“ai tomada em sentido subjetivo, isto é, como sentimento coletivo de paz que a
ordem jurídica assegura”, como lembra NELSON HUNGRIA. E, para que exista
o delito, completa o renomado autor, “é suficiente o mero fato de se associarem
mais de três pessoas (no mínimo, quatro) para o fim de cometer crimes sem
necessidade sequer do começo da atuação do mais ou menos extenso plano
criminoso que os associados se hajam proposto”. Não há, portanto, um dos
elementos indispensáveis à caracterização teórica do delito de quadrilha ou
bando, qual seja, o concurso necessário de, pelo menos, quatro pessoas. (STF -
HC 91650 - Órgão Julgador: Segunda Turma - Relator Min. CEZAR PELUSO -
Data do Julgamento: 01/04/2008).
Crime de quadrilha ou bando. Delito formal contra a paz pública. Circunstâncias
elementares do tipo. Concurso de, pelo menos, quatro pessoas, finalidade
específica dos agentes e estabilidade do consórcio. Exigência da prática ulterior
de delito compreendido no projeto criminoso. Desnecessidade. (STF - HC 88978
– Órgão Julgador: Segunda Turma - Relator Min. CEZAR PELUSO – Data do
julgado: 04/09/2007).
A quadrilha pode ser formada visando à pratica de qualquer crime. (TFR, Ap.
4.979, DJU 18.6.83, p. 6013)
Sujeito ativo
Crime de quadrilha. Não há formação de quadrilha com menos de quatro
pessoas. (TRF1 – HC 15304 AM - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Relator