DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

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Objeto jurídico: Estado de filiação; Sujeito ativo: qualquer pessoa; Sujeito passivo: Estado e as pessoas prejudicadas pelo registro; Tipo objetivo: Declarar-se pai ou mãe de criança que não é seu filho. Tipo subjetivo: dolo na vontade livre e consciente de registrar a criança. - Ocultação de recém nascido: Objeto jurídico: Estado de filiação Sujeito ativo: qualquer pessoa; Tipo objetivo: Ocultar, com a privação de direitos do recém nascido. Tipo subjetivo: dolo - Substituição do recém nascido: Objeto jurídico: Estado de filiação Sujeito ativo: qualquer pessoa; Tipo objetivo: a substituição, atribuindo-se a um os direitos civis do outro Tipo subjetivo: dolo Parágrafo único – FIGURA PRIVILEGIADA: reconhecida nobreza. SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO Objeto jurídico: Estado de filiação Sujeito ativo: qualquer pessoa; Tipo objetivo: a vítima deve ser abandonada em instituição, local onde possa ser amparado. DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR ABANDONO MATERIAL Objeto Jurídico: proteção da família
Sujeito Ativo e Passivo: somente cônjuges, pais, ascendentes ou descendentes. Tipo Objetivo: São 3 condutas na falta de justa causa:1_Deixar de prover subsistência ao: cônjuge, filho menor de 18 anos ou inválido e ascendente inválido ou maior de 60 anos.2_Faltar ao pgto (sem justa causa) de pensão alimentícia acordada. 3_deixar de socorrer, sem justa causa, descendente ou ascendente gravemente enfermo. Tipo Subjetivo: o dolo. ENTREGA DE FILHO À PESSOA INIDÔNEA Objeto Jurídico: assistência ao filho menor. Sujeito Ativo: somente os pais Tipo Objetivo: entregar no sentido de deixar sob guarda ou cuidado, mesmo que temporariamente. Tipo Subjetivo: DOLO. - É CRIME PRÓPRIO ART 245 § 1º – se os pais praticam o delito para obter lucro ou se é para enviar o menor para o exterior.ART 245 §2º: incorre também crime do artigo, mesmo excluído o perigo moral e material, auxiliar no envio do menor para o exterior, para obter lucro (agenciador). ABANDONO INTELECUTAL Tipo Subjetivo: Dolo ABANDONO MORAL Objeto Jurídico: preservação moral do adolescente
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MOTIM DE PRESOS Art. 354 - motim é
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