DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

O sujeito passivo do crime de desacato é o funcionário público. Esse funcionário
público é aquele concebido no conceito estrito de funcionário público, não o
funcionário público do Art. 327, CP, que só vale para a posição de sujeito ativo,
segundo entendimento da doutrina majoritária.
TIPO OBJETIVO. É desacatar. Desacatar é ofender, desprezar, desrespeitar,
atingir a honra funcional. É um crime de forma livre; logo, pode haver desacato
de várias formas possíveis.
O crime pode ser cometido de 2 formas: no exercício da função ou em razão
dela. No exercício da função, a ofensa poderá estar ou não relacionada à função
do funcionário público que o crime estará perpetrado do mesmo jeito. Quando se
ofende um funcionário público no exercício da função, não se ofende o
funcionário público X ou Y, mas o próprio Estado, pq o funcionário público no
exercício da função não representa o Estado, ao contrário, ele presenta o
Estado, vale dizer: ele é o próprio Estado.
Em razão da função, a ofensa é proferida quando o funcionário público está fora
da sua função. A ofensa cometida contra funcionário público em razão da função
é um crime praticado contra o próprio funcionário público e não contra o Estado.
Portanto, o desacato em razão da função é aquele crime praticado contra a
pessoa do funcionário público que não está no exercício da função, mas apenas
em razão dela.
*O desacato precisa ser cometido na presença do funcionário público. Pode
haver um desacato por escrito, desde que seja feito na presença (física) do
funcionário público. Se a ofensa não for feita na presença do funcionário público,
não há crime de desacato, mas há o crime de injúria (Art. 141, II, CP), pois esse
caso se tratará de uma ofensa praticada contra funcionário público em razão da
função e não no exercício dela. Não existe, portanto, desacato feito por telefone.
O desacato se configura ainda que só estejam presentes o funcionário público e
o ofensor.
*Se eu xingar um juiz na rua de “abestalhado”, na sua presença, eu responderei
por injúria, não por desacato. Já se eu xingá-lo de corrupto nas mesmas