DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

o juiz recebe a denúncia ou a queixa oferecida contra o inocente), de
investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade
administrativa.
- requisito da denunciação é a espontaneidade, ou seja, a iniciativa deve ser
exclusiva do denunciante; se ele faz a acusação em razão de questionamento
de outrem, não existe o crime - ex.: réu que atribui o crime a outra pessoa em
seu interrogatório; testemunha que fala que o crime foi cometido por outra
pessoa, visando beneficiar o réu (nesse caso há “falso testemunho” e não
“denunciação caluniosa”).
- A imputa crime a B, supondo que B era inocente; posteriormente, por
coincidência, fica apurado que B realmente havia praticado o crime; nesse caso
não há “denunciação caluniosa”, pois a imputação não era objetivamente falsa.
COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO
Art. 340 -
- não se confunde com a “denunciação caluniosa”, pois, nesta, o agente aponta
pessoa certa e determinada como autora da infração, enquanto no art. 340 isso
não ocorre; nesse crime, o agente se limita a comunicar falsamente a ocorrência
de crime ou contravenção, não apontando qualquer pessoa como responsável
por eles ou então apontando pessoa que não existe.
- a consumação se dá quando a autoridade inicia a investigação, porque o tipo
do art. 340 descreve a conduta de “provocar a ação da autoridade”, não
bastando, portanto, a mera comunicação.
- se o agente faz a comunicação falsa para tentar ocultar outro crime por ele
praticado responde também pela “comunicação falsa de crime”.