DIREITO PENAL ESPECIAL - Unig

- no “favorecimento pessoal” o agente visa tornar seguro o autor do crime
antecedente, enquanto no “favorecimento real” ele visa a tornar seguro o próprio
proveito do crime anterior.
FUGA DE PESSOA PRESA OU SUBMETIDA A MEDIDA DE SEGURANÇA
Art. 351
- o fato pode dar-se em penitenciárias ou cadeias públicas, ou em qualquer outro
local (viatura em que o preso é escoltado, hospital onde recebe tratamento etc.).
- o preso não responde pelo crime em razão de sua fuga, exceto se há emprego
de violência (art. 352 - “evasão mediante violência contra a pessoa”).
EVASÃO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA
Art. 352
- o legislador pune apenas o preso que foge ou tenta fugir com emprego de
violência contra pessoa; a fuga pura e simples constitui mera falta disciplinar
(art. 50, II, da LEP); o emprego de grave ameaça não caracteriza o delito em
análise, constituindo apenas crime de “ameaça” (art. 147); o emprego de
violência contra coisa pode caracterizar crime de “dano qualificado” (art. 163, §
único, III), mas há opinião no sentido de ser o fato atípico.
- se a violência for empregada para impedir a efetivação da prisão, haverá,
entrentanto, crime de “resistência”.
ARREBATAMENTO DE PRESO
Art. 353
- arrebatar significa tirar o preso, com emprego de violência ou grave ameaça,
de quem tenha sob custódia ou guarda, a fim de maltratá-lo - ex.: tirar o preso do
interior da delegacia de polícia para ser linchado por populares.