A energia nuclear em debate A energia nuclear em debate - IEE/USP

Conforme reportagem publicada no jornal Correio Braziliense (25/09/2005), o ex-ministro Roberto
Amaral disse que ao nomear Rex Nazaré Alves para a Comissão Deliberativa desconhecia o envolvimento do escolhido
com as contas secretas. “Só estou sabendo disso agora”, afirmou Amaral. Alves, que também é professor
do Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro, não quer falar sobre o Programa Nuclear Paralelo nem
sobre as acusações de ligação com contas secretas e roubo de documentos. “Aquilo que eu tinha que fazer, eu fiz
na época em que tinha funções na Cnen”, afirma. “Havia assuntos sigilosos, e há uma lei que protege esse tipo
de assunto.”
A Cnen é o órgão responsável pela fiscalização e produção nuclear no país. A Comissão Deliberativa tem o poder
de aprovar ou rejeitar decisões da Cnen e cuida dos investimentos do Fundo Nacional de Energia Nuclear. O colegiado
é composto por cinco membros, dos quais quatro são da própria Cnen e um pode ser de fora, o que dá a essa vaga
a característica que dentro da área nuclear é definida como de representante da sociedade. É uma função importante,
já que é o único olhar externo à Cnen.
O órgão é subordinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e cuida de instalações que vão desde aparelhos
de clínicas de tratamento de câncer até as usinas de Angra 1 e Angra 2. A relação entre as funções produtivas e
fiscalizatórias é tão forte que a Cnen é oficialmente proprietária das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que faz
a exploração de urânio em Caetité, produz pastilhas de combustível para as duas usinas nucleares e está começando
o processo de enriquecimento de urânio em Resende (RJ). O presidente da Cnen é também presidente do conselho
de administração da INB. Na teoria, a Cnen fiscaliza uma empresa subordinada a ela. Na prática, a situação
ainda é mais grave, porque a INB, com orçamento próprio e maior poder econômico, tem força de influenciar nas
decisões da Cnen.
O atual presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, que integrou o grupo responsável pela transição para o atual
governo, diz que há um consenso hoje sobre a necessidade de separar as áreas de fiscalização e controle da parte de
produção nuclear. Só acha que não há pressa. “Existe um risco de separar tudo de maneira intempestiva”, afirma. O
adjetivo soa estranho para uma discussão que se arrasta por 20 anos. O deputado Edson Duarte (PV-BA), que coordena
na Câmara uma equipe responsável por propor mudanças na política nuclear, discorda de Gonçalves e prepara
um projeto de lei para separar as funções da Cnen. “A área nuclear concentra atividades nas quais não pode haver
erro”, afirma. “Não é ético a Cnen se autofiscalizar.”
Outro problema grave que se arrasta há décadas na Cnen é a falta de poder efetivo de coerção dos fiscais do
órgão. Seus fiscais não podem mandar fechar uma instalação nuclear. Se limitam a fazer relatórios que podem ou não
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