Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração ...
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<strong>Guia</strong> <strong>Interpretativo</strong> <strong>da</strong> <strong>NP</strong> <strong>EN</strong> <strong>ISO</strong> <strong>9001</strong>:<strong>2000</strong> <strong>na</strong> Administração Pública Local<br />
4. SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE<br />
4.1 REQUISITOS GERAIS<br />
• Fi<strong>na</strong>li<strong>da</strong>de:<br />
Assegurar que a enti<strong>da</strong>de autárquica estabelece, implementa, mantém e melhora continuamente<br />
o SGQ de acordo com a norma de referência e definem o modo como cumprem os requisitos.<br />
• Interpretação:<br />
A enti<strong>da</strong>de autárquica deve definir claramente as áreas de activi<strong>da</strong>de incluí<strong>da</strong>s no âmbito do SGQ, uma vez<br />
que a identificação e diferenciação dos produtos e serviços prestados são essenciais para definir os processos<br />
a desenvolver de forma a obter resultados consistentes, a melhoria contínua e a satisfação dos clientes.<br />
É expectável que uma enti<strong>da</strong>de autárquica adopte uma abor<strong>da</strong>gem do tipo PLAN-DO-CHECK-ACT (PDCA: planear<br />
– fazer – verificar – agir) aos seus processos, e que inclua o retorno obtido do controlo de processos, avaliações de<br />
produto/serviço e indicadores <strong>da</strong> satisfação do cliente, a fim de determi<strong>na</strong>r a necessi<strong>da</strong>de de um maior ou menor<br />
controlo.<br />
Relativamente à gestão de processos é necessário:<br />
• Identificar os processos no âmbito do SGQ: Esta identificação engloba os processos necessários ao SGQ<br />
e para a sua implementação em to<strong>da</strong> a enti<strong>da</strong>de (ver 3.5). Os processos a definir pela enti<strong>da</strong>de autárquica<br />
dependem dos serviços prestados pela mesma. Para ca<strong>da</strong> processo identificado deve-se:<br />
• Atribuir uma desig<strong>na</strong>ção;<br />
• Definir as entra<strong>da</strong>s e saí<strong>da</strong>s;<br />
• Definir os clientes e respectivos requisitos (incluindo necessi<strong>da</strong>des e expectativas);<br />
• Definir o gestor ou “dono”.<br />
• Sequenciar e interrelacio<strong>na</strong>r os processos: Nesta fase é importante:<br />
• Documentar os processos conforme necessário;<br />
• Definir as interfaces entre processos;<br />
• Apresentar a rede de processos.<br />
• Determi<strong>na</strong>r critérios e métodos necessários para assegurar que, tanto, a operacio<strong>na</strong>li<strong>da</strong>de como o controlo<br />
destes processos são eficazes, sendo necessário:<br />
• Especificar características de resultados pretendidos e não pretendidos;<br />
• Especificar métodos de medição, monitorização e análise de critérios (Planeamento <strong>da</strong> Quali<strong>da</strong>de);<br />
• Considerar questões económicas, tais como custos, tempos, per<strong>da</strong>s, entre outros;<br />
• Definir métodos para recolha de <strong>da</strong>dos.<br />
• Assegurar a disponibili<strong>da</strong>de de recursos e informação, devendo-se:<br />
• Alocar recursos para ca<strong>da</strong> processo;<br />
• Estabelecer ca<strong>na</strong>is de comunicação;<br />
• Disponibilizar informação exter<strong>na</strong> e inter<strong>na</strong>;<br />
• Obter retorno (resposta);<br />
• Recolher <strong>da</strong>dos;<br />
• Manter registos.<br />
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