Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração ...

Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração Pública Local
Em Dezembro de 2003, a APCER publicou o “Guia Interpretativo ISO 9001:2000” pretendendo desta forma
disponibilizar uma interpretação credível e transparente da norma de referência, sendo este de aplicação a todos
os sectores de actividade.
O IRAM (Instituto Argentino de Noramalización y Certificación) publicou em 2003 a norma IRAM 30300:2003
– “Guía para la interpretación de la norma IRAM-ISO 9001:2000 en municipios” com o objectivo de facilitar a
interpretação da norma ISO 9001:2000 em municípios.
Em 2005 a ISO (International Organization for Standardization) publicou o IWA4:2005 – “Quality Management
Systems – Guidelines for the application of ISO 9001:2000 in local government”, tendo em vista fornecer às
entidades autárquicas em todo o Mundo uma abordagem consistente relativa à gestão da qualidade.
Estes foram os principais documentos de referência na elaboração do presente guia interpretativo. Foi, no entanto,
realizada uma abordagem ao caso português e, sempre que possível, apresentados exemplos que reflectem a
realidade da Administração Pública Local em Portugal.
CERTIFICAÇÃO APCER
A APCER – Associação Portuguesa de Certificação é uma entidade portuguesa privada, que foi constituída
em Abril de 1996, tendo iniciado a actividade em Outubro do mesmo ano. Actualmente, existem mais de
3000 organizações certificadas de acordo com a NP EN ISO 9001:2000 pela APCER. Em 2003, a APCER
certificou a primeira entidade autárquica.
A APCER encontra-se acreditada pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação e pela ENAC – Entidad
Nacional de Acreditación para a certificação de sistemas de gestão da qualidade na Administração Pública.
O processo de certificação de acordo com a NP EN ISO 9001:2000 pela APCER engloba as seguintes
etapas:
0) Informação sobre o processo de Certificação;
1) Pedido de certificação;
2) Instrução do Processo;
3) Visita Prévia (Opcional);
4) Auditoria de Concessão (1.ª e 2.ª fase);
5) Resposta da Organização;
6) Análise do Relatório e Resposta;
7) Decisão de Certificação;
8) Manutenção da Certificação (Auditorias anuais de Acompanhamento e Auditoria de Renovação ao fim
de 3 anos).
De entre as vantagens da certificação do sistema de gestão da qualidade de uma entidade autárquica, são
citadas as seguintes:
• Satisfazer as expectativas dos clientes, assegurando não só a sua fidelização, mas também a competitividade
e o desenvolvimento sustentável;
• Assegurar, de um modo inequívoco e transparente, às diversas partes interessadas, que a organização
implementou e mantém um Sistema de Gestão da Qualidade adequado e que potencia a dinâmica da
melhoria contínua;
• Proporcionar uma maior notoriedade e melhoria da imagem da entidade autárquica;
• Evidenciar a adopção das mais actuais ferramentas de gestão;
• O acesso a mercados e clientes cada vez mais exigentes;
• Uma confiança acrescida nos processos de concepção, planeamento e fornecimento do serviço.
Em 2006, a APCER disponibilizou o serviço de interpretações no site (www.apcer.pt), tendo como finalidade
responder a dúvidas na interpretação da norma NP EN ISO 9001:2000 “Sistemas de Gestão da Qualidade –
Requisitos”, divulgando publicamente as interpretações de modo a assegurar uma visão partilhada entre os seus
clientes, auditores, colaboradores e outras partes interessadas.
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