Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração ...

Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração Pública Local
actividades desenvolvidas na entidade autárquica. A formação dos auditores deve ser tanto inicial, aquando da
qualificação dos mesmos, como contínua, acompanhando as evoluções da entidade autárquica, legislação e
revisões normativas, entre outras. A NP EN ISO 19011:2003 proporciona orientações sobre os requisitos para
qualificação de auditores de sistemas de gestão da qualidade.
As auditorias internas podem ser realizadas por auditores externos à entidade autárquica. Caso seja esta a escolha
da entidade autárquica, deve ser assegurado o cumprimento dos procedimentos, critérios e requisitos associados,
por exemplo, à competência, actividades de planeamento e realização, bem como registo de resultados e acções
de seguimento, tal como estabelecidos pela entidade autárquica.
Em algumas situações, pode ser necessário subcontratar todo ou parte do processo de auditoria interna se, por
exemplo, não existirem recursos apropriados na entidade autárquica. Este facto pode, ainda, ser especialmente
útil na auditoria ao Executivo ou à própria função de gestão da qualidade, por exemplo, em entidades autárquicas
cuja dimensão não permite assegurar independência dos auditores. Contudo, pelo papel chave que as auditorias
internas têm na verificação e na identificação de oportunidades de melhoria do sistema, é desejável que se criem
as competências internas, quer em termos de formação, quer em termos de experiência (que apenas se adquire
através da realização de auditorias).
As auditorias devem verificar o cumprimento dos requisitos aplicáveis e dos procedimentos, bem como a eficácia
dos processos em atingir objectivos. Também permitem a identificação de oportunidades de melhoria e, como tal,
são um elemento essencial para o cumprimento deste objectivo.
Relativamente às auditorias internas, devem ser definidos:
• Os critérios da auditoria, isto é, quais as referências utilizadas para a realização da auditoria, em relação às
quais as evidências vão ser comparadas;
• O âmbito da auditoria, que descreva a extensão e limites da auditoria, por exemplo, quais as actividades a
auditar;
• A frequência das auditorias, devendo ser definido um ciclo de auditorias;
• E as metodologias de auditoria.
A NP EN ISO 19011:2003 proporciona orientações relevantes para a realização de auditorias a sistemas de gestão
da qualidade. É recomendável para entidades autárquicas que pretendam implementar processos de auditoria
eficazes e impulsionadores da melhoria do desempenho do SGQ.
O programa de auditorias deve ter em conta o estado e a importância dos processos e das áreas a serem auditadas,
bem como os resultados das auditorias anteriores. É expectável que a frequência e amostragem das auditorias
a actividades com maior incidência de não conformidades seja superior à frequência relativa a actividades com
um bom desempenho. É considerada boa prática a inclusão de processos e/ou actividades subcontratados com
influência no SGQ no programa de auditorias internas.
As auditorias internas podem abranger a totalidade do SGQ ou parte deste. No caso da entidade autárquica
apenas prever auditorias internas parciais, o seu conjunto deve permitir, num período de tempo adequado, avaliar
a totalidade do SGQ.
As equipas auditoras podem utilizar listas de verificação/comprovação que permitam a sistematização e
uniformização dos critérios e da abrangência. As listas de verificação/comprovação devem ser elaboradas tendo
por base os processos e a documentação de suporte ao SGQ, isto é, devem ser compatíveis com o SGQ de cada
entidade autárquica e com os seus requisitos.
Ao nível dos registos de execução da auditoria deve ser considerada a formalização de informações relevantes,
atendendo ao conteúdo dos procedimentos existentes e registos de programação e planeamento de auditorias
internas tais como o âmbito da auditoria, referenciais, objectivos e alcance da auditoria interna, constituição
da equipa auditora (e quem auditou o quê, em especial quando se coloquem questões de independência e
imparcialidade) e duração da auditoria.
Os registos devem incluir, para além de eventuais constatações de não conformidade, as conclusões da auditoria
e/ou constatações de conformidade que permitam a determinação da conformidade do sistema com os requisitos
da norma de referência e com os requisitos do sistema de gestão estabelecidos pela entidade autárquica, e
suportem a análise da sua implementação e adequação (ex. nas actividades de revisão do sistema). Atendendo
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