Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração ...

Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração Pública Local
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE
Esposende é um concelho do distrito de Braga, localizado entre as cidades de Viana do Castelo e Póvoa de
Varzim. É constituído por quinze freguesias e tem cerca de 34 mil habitantes, mas a sua população chega a triplicar
nos meses de Verão.
Esposende é hoje um concelho moderno e atento às exigências da sociedade actual, que reivindica sempre e cada
vez mais. Consciente do seu papel de “serviço público”, a Câmara Municipal sempre esteve à altura dos desafios
que foram surgindo ao longo dos tempos, superando-os com distinção. Confrontada com cidadãos mais atentos,
viu-se na contingência de corresponder ao nível de exigência, implementando internamente uma nova filosofia, de
modo a prestar um serviço de excelência.
O processo de implementação de um Sistema Integrado de Gestão da Qualidade e Ambiente na Câmara Municipal
de Esposende foi um processo voluntário, suportado nas motivações, políticas e objectivos da organização, onde
se destacam os principais factores dinamizadores:
• Melhoria da funcionalidade, eficiência e eficácia na prestação dos serviços aos munícipes;
• Redução da burocracia e racionalização dos processos;
• Adopção sistemática de ferramentas de gestão;
• Focalização no planeamento e utilização eficiente dos recursos;
• Credibilização dos projectos de melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos;
• Consolidação da actuação da autarquia na protecção do ambiente.
A implementação de um sistema integrado de gestão da qualidade e ambiente na Câmara Municipal de Esposende
foi consumada através da implementação em simultâneo de dois sistemas independentes, nomeadamente um
sistema de gestão da qualidade segundo a norma da série ISO 9000, e um sistema de gestão ambiental segundo
as normas da série ISO 14000. A Câmara Municipal de Esposende ao efectuar a implementação em simultâneo de
ambos os sistemas, ganhou em termos de rapidez de execução e de aproveitamento de recursos, nomeadamente
know-how e todas as outras sinergias que não se verificariam com uma implementação isolada dos sistemas.
Desta forma, a autarquia Esposendense revelou-se pioneira, no que diz respeito à implementação e certificação
de sistemas integrados de gestão da qualidade e ambiente ao nível dos serviços públicos, pretendendo ser um
exemplo de qualidade e bom comportamento ambiental enquanto entidade prestadora de serviços.
Inicialmente o processo esteve dirigido apenas para algumas divisões da autarquia, nomeadamente aquelas em
que mais directamente se poderiam integrar as questões da qualidade e do ambiente - a Divisão Administrativa
e de Recursos Humanos e a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos. A Divisão Administrativa e de Recursos
Humanos por ser responsável pela actividade administrativa da Câmara Municipal, pelo atendimento público,
prestação de informações e encaminhamento de processos para os serviços competentes, organização, registo
e distribuição da correspondência, tramitação de processos internos, gestão de processos relativos a pessoal,
levantamento de necessidades de formação e dinamização do programa de formação da autarquia e por promover
a modernização administrativa, simplificação e desburocratização dos serviços. A Divisão de Ambiente e Serviços
Urbanos por chamar a si todas as responsabilidades na fiscalização dos serviços de limpeza pública, de construção
e manutenção de jardins públicos, na gestão de espaços verdes públicos, no desenvolvimento e realização de
um Projecto de Educação Ambiental, na recolha de animais abandonados e manutenção do Canil Municipal, na
gestão do Mercado Municipal e do Recinto da Feira, na gestão do Parque de Compostagem de Resíduos Verdes
e Horto Municipal, na recolha de resíduos verdes, na lavagem de ruas, na recolha de resíduos volumosos, sucatas
e pequenos depósitos clandestinos de resíduos, na limpeza e desobstrução de linhas de água e rede pluvial e nos
projectos de limpeza de praias e pinhais durante a época balnear.
Em 2005, a Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, e o
Serviço de Auditoria Qualidade e Ambiente, serviço coordenador de todo o processo, viram reconhecido o
sistema implementado, pela atribuição de um certificado de conformidade que comprova o cumprimento dos
requisitos definidos nas normas de referência (NP EN ISO 9001:2000 - Sistemas de Gestão da Qualidade, e
NP EN ISO 14001:2004 - Sistemas de Gestão Ambiental).
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