Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração ...

Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração Pública Local
. Interpretação:
A informação de compra/documentos de compra devem indicar, sem qualquer equívoco, a especificação e outros
requisitos do produto e/ou serviço requeridos, conformidade com determinadas normas, características técnicas e
resultado esperado do produto e/ou serviço, prazos de entrega, logística e tipos de embalagem.
O grau de pormenorização pode ser variável, dependendo nomeadamente da importância e complexidade dos
produtos ou serviços que se pretendem adquirir e do relacionamento contratual regular, caso exista, ou inicial entre
as duas partes.
Por vezes, para efectuar uma descrição adequada basta uma referência, enquanto noutros casos é necessário
pormenorizar o que se pretende, colocando mesmo requisitos relativos ao processo produtivo e seu efectivo
controlo, bem como ao SGQ do fornecedor.
A entidade autárquica deve assegurar a adequação dos requisitos de compra especificando-os antes de serem
comunicados ao fornecedor.
Deve estar prevista e definida a forma de verificação da conformidade do produto/serviço e/ou exigida ao fornecedor
a declaração/certificado de conformidade respectivo.
Deve ser dada especial atenção às situações de subcontratação (ver 4.1) atendendo a que a responsabilidade final
pelo produto e/ou serviço fornecido pelo fornecedor é da própria entidade autárquica.
7.4.3 Verificação do produto comprado
. Finalidade:
Garantir que a entidade autárquica implementa actividades para verificar que o produto e/ou serviço comprados
vão ao encontro dos requisitos especificados.
. Interpretação:
O tipo e extensão das actividades de inspecção, ou outras necessárias na recepção podem ser definidos tendo em
consideração as evidências da conformidade do produto e/ou serviço enviadas pelo fornecedor (ex. relatórios de
ensaios, boletins de conformidade, certificados de produto, certificados de competência técnica para a prestação
do serviço, etc.) e outros (ex. avaliação do fornecedor, ver 7.4.1).
O grau das actividades de inspecção ou outras necessárias deve depender da importância do produto e/ou serviço
a ser fornecido, e do grau de confiança no fornecedor.
Quando a entidade autárquica ou o seu cliente requererem a verificação nas instalações do fornecedor, tal deve
ser declarado na informação de compra da entidade para o fornecedor (ver 7.4.2).
O facto do cliente visitar as instalações de um seu fornecedor e, eventualmente, verificar/ inspeccionar os produtos
que lhe são destinados, não isenta a entidade autárquica da responsabilidade de assegurar o cumprimento de
todos os requisitos especificados.
7.5 Produção e fornecimento do serviço
7.5.1 Controlo da produção e do fornecimento do serviço
. Finalidade:
Garantir que os processos de produção do produto ou fornecimento do serviço são planeados e realizados de
forma controlada.
. Interpretação:
Devem ser definidos os parâmetros que são relevantes na determinação da capacidade da entidade autárquica
para gerir os seus processos, a fim de fornecer produtos e/ou serviços conformes.
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