Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração ...

Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração Pública Local
Norma 9001:2000 Referir Considerar Transpor Articulado
Observações
CPA
87
de 91
Código do Procedimento Administrativo
8.5 - Melhoria
- -
- -
Não existindo disposições no CPA relativas ao presente requisito,
é no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação da Administração
Pública – SIADAP (Lei 10/2004, de 22 de Março e
Dec. Regulamentar 19A/2004, de 14 de Maio), que se encontram
as ferramentas de melhoria dos organismos da Administração
Pública, quer na perspectiva da melhoria contínua
dos serviços prestados e identificação de acções preventivas
(através do estabelecimento dos objectivos anuais para a organização
e planos de formação), quer na identificação de
necessidades resultantes de acções correctivas (avaliação do
cumprimento dos objectivos estabelecidos, com vista à classificação
do desempenho).
8.5.1 - Melhoria
Contínua
n/a
n/a
n/a
n/a
A melhoria contínua do desempenho da organização, deverá
estar reflectida nos objectivos e metas anuais para as diversas
unidades orgânicas e respectivos recursos humanos a
estabelecer anualmente no âmbito do SIADAP.
8.5.2 - Acção
Correctiva
n/a
n/a
n/a n/a
As entradas para acções correctivas deverão ser contempladas
no processo de avaliação do cumprimento dos objectivos
por cada recurso/unidade orgânica e serem consideradas na
definição dos planos de formação.
8.5.3 - Acção
Preventiva
n/a
n/a n/a n/a
No decurso do processo de definição dos objectivos e metas
anuais, para os recursos/unidades orgânicas, no âmbito do
SIADAP, deverá resultar a identificação de carências ou necessidades
de reforço de competências, a suprir através de
planos de formação.