Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração ...

Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração Pública Local
De acordo com o definido no ponto 1.2 do presente guia, esta subcláusula é passível de exclusão, quando não
existam processos de produção e de fornecimento de serviço em que a saída resultante não possa ser verificada por
subsequente monitorização ou medição nas suas diferentes fases ou antes da prestação do serviço ao cliente. No
entanto tal exclusão deve ser objecto de reflexão, devendo ser analisada a existência de prestação de informação
a clientes, em que a informação uma vez transmitida já não possa ser corrigida sem impacto junto do cliente.
7.5.3. Identificação e rastreabilidade
. Finalidade:
Assegurar a identificação do produto e/ou serviço ao longo da sua realização, bem como a sua rastreabilidade,
devendo ser possível conhecer o histórico, a utilização e a localização do produto ou fase do serviço através de
registos.
. Interpretação:
A entidade autárquica deve estabelecer um método que permita a identificação no seguimento de, por exemplo,
materiais, pessoal interveniente, estado do equipamento utilizado, e relativamente ao serviço prestado ou produto
fornecido.
Nas entidades autárquicas, a identificação e rastreabilidade do serviço são importantes pelos seguintes motivos:
• Para a identificação do estado do serviço relativamente a requisitos de monitorização e medição;
• De modo a cumprir requisitos regulamentares;
• Para a análise do impacto e benefícios sociais ou económicos dos serviços, ou na análise de reclamações.
A identificação pode ser necessária, mesmo não constituindo um requisito do cliente, para o uso pretendido
ou especificado ou para apoiar na resolução de eventuais problemas e/ou melhorias. Ressalva-se que alguns
elementos integrantes da identificação de um produto e/ou serviço podem ser motivo de requisitos estatutários e
regulamentares (ex.: nº de processo; nº de licença; nº de peça desenhada; datas de recepção; validade; etc.). A
forma de identificação deve ser estabelecida de acordo com a natureza do produto e/ou serviço e do processo e as
necessidades dos utilizadores. Ver a este propósito a Parte D – Matriz de correspondência da NP EN ISO 9001:2000
com o CPA, em que é referido o diploma legal que obriga as entidades da Administração Pública a assegurar a
rastreabilidade de toda a documentação.
Para a identificação do produto/serviço devem considerar-se os seguintes meios, conforme apropriado:
• Atribuição de uma referência ao produto e/ou serviço ou seu elemento de apoio (Exemplo: equipamento,
material);
• Validação (rubrica, carimbo, selo branco) do executante ou responsável do produto / serviço ou autoridade
relevante ou entidade com poderes executivos;
• Assegurar a validação de uma fase de realização do produto / serviço através meio informático;
• Localização física.
A rastreabilidade é obrigatória quando estabelecida contratualmente, sujeita a requisitos estatutários ou
regulamentares (ver matriz CPA) ou quando a entidade autárquica o especificar. Neste último caso, a extensão
da rastreabilidade deve estar relacionada com a extensão necessária e/ou o impacto que uma eventual não
conformidade no produto e/ou serviço possa originar.
A rastreabilidade especificada implica, normalmente, que estejam definidos claramente os registos a manter, o seu
conteúdo e a sua interligação, de modo a possibilitar a recolha da informação necessária.
7.5.4. Propriedade do cliente
. Finalidade:
Assegurar o controlo (incluindo a identificação, verificação, protecção e salvaguarda) de propriedade do cliente
proporcionada para utilização ou incorporação no produto e/ou serviço.
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