Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração ...

Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração Pública Local
A CMPM define, de acordo com a legislação, as aptidões e competências que são necessárias para que os
recursos humanos possam estar capazes de desempenhar as suas funções com a qualidade requerida pelos
clientes e pelos processos de prestação dos serviços, descritos nas matrizes de competências Imp 03-01.
1, 2 e 3 - Se em resultados dos dados e análises anteriores se identifica a necessidade de recrutar/promover
colaboradores, procede-se, de acordo com os PT PES.01, PT PES.02, PT PES.03, PT PES.04, ao
seu recrutamento, a que se segue um processo de acolhimento e de integração de acordo com as
disposições da IT 03.01 e do Imp 03.06.
4, 5 e 6 - No final de cada ano a CMPM procede à identificação das necessidades de formação, Imp 03.02
dos seus colaboradores tendo como referencial as capacidades existentes comparativamente com o
Plano de Actividades e as competências estabelecidas. Seguidamente a CMPM efectua a identificação
das ofertas de formação, externas ou internas, que possam responder às necessidades identificadas,
donde resulta a elaboração do Plano de Formação, Imp 03.03, que é submetido ao Presidente para
aprovação, resultando daí as alterações que este entender adequadas no contexto de gestão do
Sistema da Qualidade. O Plano de Formação será revisto face a novas propostas de formação que
forem surgindo ao longo do ano e que forem consideradas adequadas pelas mesmas entidades que
elaboraram e aprovaram o Plano de Formação.
Melhoria
7 - A realização das acções de formação é documentada através de registos de presenças (se interna Imp
03.05), da emissão de Certificados ou outros documentos comprovativos.
8 - Os formandos efectuam a avaliação individual das acções de formação realizadas, Imp 03.04, sendo
os resultados tratados e analisados sob a responsabilidade de RH. Adicionalmente o responsável
funcional/ ou responsável com maior capacidade técnica pela área em questão, efectua, decorridos
(pelo menos um trimestre) após a acção, a avaliação do seu impacto na actividade do formando e no
seu desempenho.
9 - O Currículo dos trabalhadores e os dados relativos à actividade de gestão dos recursos humanos são
tratados sob a responsabilidade de RH sendo as informações daí resultantes fornecidas ao Gestor da
Qualidade para inclusão no Balanço da Qualidade.
10 - Todos os colaboradores são avaliados anualmente quanto ao seu desempenho de acordo com
as disposições legais aplicáveis de acordo com o definido no Mapa Esquemático (fonte DGAP), e
reflectindo o novo sistema de avaliação do SIADAP que entrou em vigor.
Uma das principais vantagens da implementação de um sistema de qualidade na câmara de Porto Moniz traduziu-
-se em ganhos de tempo e na diminuição dos prazos de resposta às solicitações, bem como numa maior eficácia
na realização dos processos.
A standardização de processos internos também permitiu avançar com novas ideias para melhorar o serviço
prestado aos utentes. Por exemplo, cada munícipe irá ter uma palavra de passe para poder interagir com os
serviços camarários de forma electrónica. Actualmente já são disponibilizados formulários online para download,
dispensando os utentes de se deslocarem à câmara.
Para facilitar esta automatização e consulta remota, a câmara de Porto Moniz pretende criar espaços de acesso
à Internet (com computadores e ligações) em todas as freguesias do concelho. Também se pretende colocar uma
pessoa nesses espaços para auxiliar os menos familiarizados com as novas tecnologias. Os dois espaços foram
já inaugurados.
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