Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração ...

Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração Pública Local
MUNÍCIPIO DE PORTO MONIZ
O Concelho de Porto Moniz situa-se a Norte da Região Autónoma da Madeira, é composto por quatro freguesias,
tem aproximadamente 3100 habitantes, 80 Km², uma densidade populacional de 37 pessoas/Km², com grau de
ruralidade de 100%, um índice de envelhecimento elevado, um sector agrícola com características de minifúndio
onde ocupa a maior percentagem da população, reduzido tecido empresarial com unidades hoteleiras jovens e
com património natural paisagístico rico e diversificado.
A Câmara Municipal Porto Moniz é a face da Administração Pública do Concelho do Porto Moniz mais visível e mais
próxima dos cidadãos e empresas. Como tal, existe a necessidade de uma Câmara que satisfaça as necessidades
dos munícipes de forma neutra, integra, competente eficaz e transparente.
Com o processo de certificação pretende-se melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados aos
munícipes no cumprimento da missão de bem servir.
A qualidade tem como objectivo facilitar a vida aos utentes dos serviços (munícipes, neste caso) e aos funcionários.
No entanto, é inegável que começa por exigir um grande esforço por parte dos funcionários, dado que implica
frequentemente novas formas de trabalho e, sobretudo, a sistematização de todos os processos, desde os mais
simples, aos mais complexos. A gratificação actual por todo este esforço é sobretudo moral: prestar um melhor
serviço e participar activamente na definição e melhoria dos processos de trabalho em que cada funcionário
intervém.
A certificação ISO 9001:2000 foi obtida em Janeiro de 2005. O trabalho posterior nesta área da qualidade consistiu
na revisão dos indicadores recolhidos (se eram os mais adequados) e numa revisão geral de todos os procedimentos
camarários. Um ano de trabalho com os processos já certificados, permitiu aos colaboradores da câmara de Porto
Moniz identificar ineficiências processuais e propor melhorias.
Política da Qualidade
A Câmara Municipal de Porto Moniz, tendo como referência a política e planeamento global definidos pelos órgãos
deliberativo e executivo municipais tem como Política da Qualidade, no âmbito das suas atribuições, assegurar:
• A obtenção de índices, sempre crescentes, de melhoria da qualidade da prestação de serviços aos munícipes
e demais agentes do Concelho por forma a assegurar a defesa dos seus legítimos direitos e a satisfação das
suas necessidades face à Autarquia;
• A utilização eficaz, transparente e eficiente dos recursos municipais à sua responsabilidade;
• A desburocratização, modernização e inovação dos serviços técnico-administrativos, com vista a agilizar a
capacidade de resposta e os processos de tomada de decisão;
• A responsabilização, motivação, dignificação e valorização profissional dos seus funcionários;
• A contribuição para o progresso e desenvolvimento económico, social e cultural do Concelho;
• A contribuição para o aumento do prestígio e dignificação da Administração Local.
• A prestação, aos cidadãos, empresas e outras entidades, de serviços que respondam às suas necessidades e
expectativas no cumprimento integral da legislação aplicável.
• O apoio ao desenvolvimento económico da região e da sociedade em geral, de modo a que este se processe
de uma forma racional e ambientalmente sustentável.
Para o efeito intervém de forma conjugada e planeada sobre os seguintes factores:
• Formação adequada e contínua dos colaboradores visando a manutenção e o reforço da sua competência para
a realização das actividades que lhes estão cometidas.
• Sensibilização de todos os colaboradores para a Qualidade de forma a assegurar a sua participação e
envolvimento em processos de melhoria contínua.
• Disponibilização dos meios técnicos, das condições de trabalho e a implementação de sistemas que façam com
que os colaboradores se sintam altamente capazes e motivados para fornecer serviços com as características
requeridas pela legislação e pelos clientes.
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