Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração ...

Guia Interpretativo da NP EN ISO 9001:2000 na Administração Pública Local
Desde então, e como previsto no início do processo, procedeu-se ao alargamento do sistema à restante estrutura
orgânica da Câmara Municipal de Esposende, aguardando-se a certificação de mais uma divisão da autarquia até
final de 2006 – Divisão de Gestão Urbanística.
A implementação do sistema, com um carácter inovador bastante acentuado, acarretou algumas dificuldades
iniciais, que foram gradualmente ultrapassadas com o envolvimento de todos os Colaboradores e com incentivos
à cooperação e à formação de parcerias. De facto, todos os Colaboradores, sem excepção, foram chamados
a dar o seu contributo nas diversas fases deste processo de ajustes e mudanças, contributo indispensável à
implementação de um sistema válido e capaz.
O processo arrancou com uma etapa de diagnóstico de situação de referência, ponto a partir do qual foi possível
a definição de metas e objectivos, quer em termos de qualidade, quer em termos ambientais. De facto, uma das
fases mais emblemáticas e estruturantes deste projecto, foi a definição e aprovação da Política de Qualidade
e Ambiente que passou a ser adoptada pela estrutura organizacional da autarquia. Esta política é traduzida
para a prática através da definição de um programa de gestão da qualidade e ambiente, onde são definidos
objectivos, metas e indicadores em termos de qualidade e ambiente, consubstanciadas em diferentes acções que
visam a monitorização dos processos do sistema, promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados pela
autarquia.
Política da Qualidade e Ambiente
A Câmara Municipal de Esposende, assumindo e cumprindo o seu papel efectivo de principal responsável pela
promoção do desenvolvimento harmonioso do concelho, da qualidade de vida dos seus munícipes procurando
ser um referencial de dignidade, de modernidade, de competência e eficiência dos seus serviços públicos, decidiu
implementar e manter um Sistema Integrado de Gestão da Qualidade e Ambiente, a sua certificação segundo as
normas NP EN ISO 9001:2000 – Qualidade e NP EN ISO 14001:2004 – Ambiente, fundamentado numa Política
que se estrutura e desenvolve de acordo com os seguintes vectores e visa:
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CONCELHO
Protegendo, valorizando e potenciando os recursos existentes e criando factores novos e inovadores de
atractividade e desenvolvimento social e económico, compatíveis com a salvaguarda e valorização dos interesses
ambientais locais, no cumprimento rigoroso dos requisitos legais e outros aplicáveis, prevenindo as várias formas
de poluição;
PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS
Criando e incentivando as condições da sua valorização individual e colectiva, a participação cívica e a cooperação
inter-institucional, estimulando e despertando os valores da responsabilidade social individual, das empresas e de
todas as entidades que contribuem com a sua actividade para o desenvolvimento socio-económico do concelho;
ASSEGURAR A PRESTAÇÃO EFICIENTE E FACILIDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
MUNÍCIPIO
Garantindo aos seus utilizadores padrões elevados de qualidade e acessibilidade, num assumido esforço de
modernização, simplificação, desburocratização e inovação nos procedimentos, meios e formas, assegurando a
igualdade e facilidade de acesso aos serviços;
POTENCIAR A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE
Promovendo o desenvolvimento das competências adequadas ao nível de qualidade e melhoria do desempenho,
visadas para a prestação do serviço, a dignificação deste e também a realização pessoal enquanto indivíduos,
cidadãos e agentes prestadores de serviços de mérito e interesse público.
Esposende, 25 de Maio de 2006
O Presidente da Câmara Municipal de Esposende
Fernando João Couto e Cepa
63
de 91