Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector de Lanifícios ... - Fesete

CCT FESETE - ANIL
do número anterior, requerer a realização de um exame técnico-profissional
a efectuar no seu posto normal de trabalho.
Para o efeito do disposto no número anterior, o júri será constituido
por dois elementos, um designado pelo delegado sindical, pela comissão
sindical ou na sua falta pelo sindicato; o outro da responsabilidade da
entidade patronal. Na falta de acordo designarão um terceiro elemento
que decidirá.
Atribuição de categorias profissionais – Construção Civil e Madeiras
Os estagiários (aprendizes) da construção civil, cujo estágio tem a
duração de 1 ano, auferem uma retribuição mensal definida nos termos
do disposto nos artigos 207º a 210º da Lei nº 35/2004, de 29 de
Junho.
Os trabalhadores da área da construção civil ascenderão ao nível
imediatamente superior ao fim de três anos na categoria.
Dos profissionais engenheiros técnicos – promoção
As classes 6 e 5 devem ser consideradas como bases de formação
dos profissionais de engenharia cuja permanência não poderá ser superior
a um ano na classe 6, findo o qual transita para a categoria da
classe 5.
O tempo de serviço prestado à empresa pelos trabalhadores-estudantes
será considerado como base de formação profissional, desde que
a actividade desenvolvida tenha conexão com qualquer das funções definidas
no Anexo I e referentes a estes profissionais.
Trabalhadores de Armazém - Período de aprendizagem
Os trabalhadores que ingressem na profissão de trabalhadores de
armazém estão sujeitos a um período de aprendizagem conforme o
quadro seguinte:
A partir dos 16 anos e até aos 17 anos, terão um período mínimo
de dois anos;
A partir dos 17 anos e até aos 18 anos, terão um período mínimo
de um ano e meio;
Com mais de 18 anos, terão um período mínimo de um ano.
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