Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector de Lanifícios ... - Fesete

CCT FESETE - ANIL
a) 50% da retribuição na primeira hora;
b) 75% da retribuição, nas horas ou fracções subsequentes.
Cláusula 35.ª
(Remuneração por trabalho prestado
em dia de descanso semanal e feriado)
O trabalho suplementar prestado em dia de descanso semanal,
obrigatório ou complementar, e em dia feriado confere ao trabalhador o
direito a um acréscimo de 100 % da retribuição, por cada hora de trabalho
efectuado.
Cláusula 36.ª
(Retribuição do período de férias)
1. A retribuição do período de férias corresponde à que o trabalhador
receberia se estivesse em serviço efectivo.
2. Além da retribuição mencionada no número anterior, o trabalhador
tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a retribuição
base e as demais prestações retributivas que sejam contrapartida
do modo específico da execução do trabalho.
3. O aumento do período de férias previsto no nº 3 da cláusula 46ª
não tem consequência no montante do subsídio de férias.
Cláusula 37.ª
(Isenção de horário de trabalho)
1. O trabalhador isento de horário de trabalho tem direito a um
acréscimo retributivo enquanto durar o regime de isenção do horário de
trabalho, nos seguintes termos:
a) Uma hora de trabalho suplementar por dia;
b) Duas horas de trabalho suplementar por semana, quando se trate
de regime de isenção de horário de trabalho com observância do
período normal de trabalho.
2. O trabalhador que exerça cargo de administração ou de direcção
pode renunciar à retribuição referida no número anterior.
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