Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector de Lanifícios ... - Fesete

CCT FESETE - ANIL
formação ministradas pelo empregador ou frequentadas por determinação
deste, desde que não excedam metade do período experimental.
2. Para efeitos da contagem do período experimental não são tidos
em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa,
bem como de suspensão do contrato.
Cláusula 8.ª
(Contratos por tempo indeterminado)
Nos contratos de trabalho por tempo indeterminado, o período experimental
tem a seguinte duração:
a) 90 dias para a generalidade dos trabalhadores;
b) 180 dias para os trabalhadores que exerçam cargos de complexidade
técnica, elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham
uma especial qualificação, bem como para os que
desempenhem funções de confiança;
c) 240 dias para pessoal de direcção e quadros superiores.
Cláusula 9.ª
(Contratos a termo)
Nos contratos de trabalho a termo, o período experimental tem a
seguinte duração:
a) 30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis
meses;
b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis
meses e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja
não vir a ser superior àquele limite.
Cláusula 10.ª
(Contratos em comissão de serviço)
1. Nos contratos em comissão de serviço, a existência de período
experimental depende de estipulação expressa no respectivo acordo.
2. O período experimental não pode, nestes casos, exceder 180
dias.
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