Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector de Lanifícios ... - Fesete

CCT FESETE - ANIL
superior ao escalão correspondente ao profissional melhor remunerado
que chefia.
CAPÍTULO VII
SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO
Cláusula 41.ª
(Descanso semanal)
1. O dia de descanso semanal é o Domingo.
2. Poderá deixar de coincidir com o Domingo o dia de descanso
semanal:
a) Dos trabalhadores necessários para assegurar a continuidade
dos serviços que não possam ser interrompidos;
b) Do pessoal dos serviços de manutenção de máquinas que devam
necessariamente ser efectuados no dia de descanso dos
restantes trabalhadores;
c) Dos guardas e porteiros.
d) Em exposição ou feira;
e) Dos trabalhadores de comércio ao serviço nos estabelecimentos
de venda ao público, tais como, outlets, centros comerciais e
grandes superfícies comerciais, garantindo-se que o dia de descanso
semanal coincida com o Domingo pelo menos uma vez
em cada quatro semanas.
3. As escalas devem ser organizadas de modo a que os trabalhadores
tenham em sete dias um dia de descanso.
4. Sempre que seja possível, o empregador deve proporcionar aos
trabalhadores que pertençam ao mesmo agregado familiar o descanso
semanal no mesmo dia.
1. São feriados obrigatórios:
1 de Janeiro;
Cláusula 42.ª
(Feriados obrigatórios)
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