Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector de Lanifícios ... - Fesete

CCT FESETE - ANIL
Cláusula 30.ª
(Pagamento da remuneração)
1. O pagamento da remuneração mensal deverá ser efectuado até
ao segundo dia útil do mês seguinte àquele a que respeita.
2. As comissões de vendas devidas aos trabalhadores técnicos de
vendas deverão ser liquidadas até ao dia 15 do mês seguinte àquele em
que sejam cobradas.
3. O empregador pode efectuar o pagamento por meio de cheque
bancário, vale postal ou depósito à ordem do trabalhador, observadas
que sejam as seguintes condições:
a) O montante da retribuição deve estar à disposição do trabalhador
na data do vencimento ou no dia útil imediatamente anterior;
b) As despesas comprovadamente feitas com a conversão dos títulos
de crédito em dinheiro ou com o levantamento, por uma só
vez, da retribuição, são suportadas pelo empregador.
Cláusula 31.ª
(Remuneração durante a substituição)
1. Sempre que um trabalhador, ainda que aprendiz, substitua outro
de categoria e ou retribuição superior passará a receber a retribuição
auferida pelo substituído durante o tempo que a substituição durar.
2. Verificada a permanência do trabalhador nas funções do substituído,
terá aquele direito ao provimento definitivo no lugar com todas
as regalias inerentes à função, desde que se conserve no exercício das
novas funções cento e vinte dias seguidos ou interpolados no espaço
de doze meses.
Cláusula 32.ª
(Remuneração do trabalho nocturno)
1. O trabalho nocturno é remunerado com o acréscimo de 40% sobre
o salário efectivamente auferido.
2. Para a indústria de lanifícios, o trabalho prestado entre as 20 horas
e as 24 horas (segundo turno) será remunerado com 25% sobre a
retribuição normal e o trabalho prestado entre as 23 horas e as 7 horas
(terceiro turno) será remunerado com 50% sobre a retribuição normal.
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