Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector de Lanifícios ... - Fesete

CCT FESETE - ANIL
ou sete horas de Sábado, consoante o seu início à Sexta-feira seja às
vinte e duas ou vinte e três, respectivamente.
4. Em regime de laboração de dois e três turnos, os trabalhadores
terão direito a um intervalo de descanso de trinta minutos, por forma
a que nenhum dos períodos de trabalho tenha mais de seis horas de
trabalho consecutivo, podendo o intervalo de descanso ser organizado
em regime de rotação. Os menores com idade igual ou superior a 16
anos têm direito a um intervalo de descanso de trinta minutos, por forma
a não cumprirem mais de quatro horas e trinta minutos de trabalho
consecutivo.
5. Em regime de laboração de horário normal:
a) Os trabalhadores têm direito a um intervalo de descanso com
uma duração mínima de uma hora e máxima de duas horas, de
forma a não serem prestadas mais de seis horas de trabalho
consecutivo;
b) A duração mínima de intervalo de descanso poderá ser reduzida
para trinta minutos, desde que obtenha no mínimo o acordo de
60% dos trabalhadores abrangidos pela alteração do intervalo
pretendida.
6. Os trabalhadores do serviço de manutenção, quando necessário
e para o efeito sejam atempadamente avisados, ficarão obrigados a
prestar serviço ao Sábado, com direito à compensação como trabalho
suplementar ou através de correspondente redução do seu horário de
trabalho de Segunda-feira a Sexta-feira.
Cláusula 20.ª
(Guardas e porteiros)
1. Para os guardas e os porteiros o período normal de trabalho será
de quarenta horas por semana.
2. Para estes trabalhadores é devido o acréscimo de remuneração
pelo trabalho nocturno nos mesmos termos em que o é para os restantes
trabalhadores.
3. O dia de descanso semanal dos guardas e dos porteiros poderá
deixar de coincidir com o Domingo.
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