Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector de Lanifícios ... - Fesete

CCT FESETE - ANIL
Cláusula 24.ª
(Trabalho por turnos)
1. Apenas é considerado trabalho em regime de turnos o prestado
em turnos de rotação contínua ou descontínua, em que o trabalhador
está sujeito às correspondentes variações de horário de trabalho.
2. Os turnos devem, na medida do possível, ser organizados de acordo
com os interesses e as preferências manifestadas pelos trabalhadores.
3. As escalas de trabalho por turnos deverão ser afixadas com, pelo
menos, duas semanas de antecedência.
4. Os trabalhadores só podem mudar de turno após o período de
descanso semanal.
5. Considera-se que se mantém a prestação de trabalho em regime
de turnos durante as férias, bem como durante qualquer suspensão da
prestação de trabalho ou do contrato de trabalho, sempre que esse
regime se verifique até ao momento imediatamente anterior ao das suspensões
referidas.
Cláusula 25.ª
(Laboração contínua)
1. Poderão as empresas que exerçam actividades em relação às
quais se verifique autorização para o efeito, adoptar o sistema de laboração
contínua, com trabalhadores que aceitem o respectivo regime.
2. Nos casos referidos no número anterior, a duração semanal do
trabalho não poderá exceder quarenta e oito horas nem, na média de
cada período de doze semanas, a duração máxima fixada para a laboração
em três turnos.
3. Os períodos de descanso semanal poderão ser fixados por escala,
devendo, nesse caso, coincidir periodicamente com o Domingo.
Cláusula 26.ª
(Trabalho nocturno)
1. Considera-se trabalho nocturno, para todos os trabalhadores ao
serviço das empresas, o trabalho compreendido entre as vinte e as sete
horas.
2. Aos menores com idade igual ou superior a 16 anos só é permitido
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