Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector de Lanifícios ... - Fesete

CCT FESETE - ANIL
a) Efectuar inspecções periódicas a todas as instalações e a todo o
material que interessa á higiene e segurança no trabalho;
b) Verificar o cumprimento das disposições legais, cláusulas desta
convenção colectiva de trabalho, regulamentos internos e instruções
referentes á higiene no trabalho;
c) Solicitar e apreciar as sugestões do pessoal sobre questões de
higiene e segurança;
d) Esforçar-se por assegurar o concurso de todos os trabalhadores,
com vista á criação e desenvolvimento de um verdadeiro espírito
de segurança;
e) Promover que os trabalhadores admitidos pela primeira vez ou
mudados de posto de trabalho recebam a formação, instrução
e conselhos necessários em matéria de higiene e segurança no
trabalho;
f) Promover que todos os regulamentos, instruções, avisos ou outros
escritos de carácter oficial ou emanados das direcções das
empresas sejam levados ao conhecimento dos trabalhadores,
sempre que a estes interessem directamente;
g) Colaborar com os serviços médicos e sociais das empresas e
com os serviços de primeiros socorros.
h) Examinar as circunstâncias e as causas de cada um dos acidentes
ocorridos;
i) Apresentar recomendações ás direcções das empresas destinadas
a evitar a repetição de acidentes e a melhorar as condições
de higiene e segurança;
j) Elaborar a estatística dos acidentes de trabalho e das doenças
profissionais;
l) Apreciar os relatórios elaborados pelo encarregado de segurança.
Estes relatórios anuais serão enviados até ao fim do segundo
mês do ano seguinte ás partes outorgantes.
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Cláusula 65.ª
(Funcionamento das comissões de
higiene e segurança no trabalho)
1. As comissões de higiene e segurança reunirão ordinariamente