Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector de Lanifícios ... - Fesete

CCT FESETE - ANIL
4. Para efeitos do número anterior são equiparadas às faltas os
dias de suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao
trabalhador.
5. O trabalhador pode renunciar parcialmente ao direito a férias, sem
prejuízo de ser assegurado o gozo efectivo de 20 dias úteis de férias ou
a correspondente proporção no caso de férias no ano de admissão,
sem redução da retribuição e do subsídio relativos ao período de férias
vencido, que cumulam com a retribuição do trabalho prestado nesses
dias.
Cláusula 47.ª
(Direito a férias nos contratos de duração inferior a seis meses)
1. O trabalhador admitido com contrato cuja duração total não atinja
seis meses tem direito a gozar dois dias úteis de férias por cada mês
completo de duração do contrato.
2. Para efeitos da determinação do mês completo devem contar-se
todos os dias, seguidos ou interpolados, em que foi prestado trabalho.
3. Nos contratos cuja duração total não atinja seis meses, o gozo
das férias tem lugar no momento imediatamente anterior ao da cessação,
salvo acordo das partes.
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Cláusula 48.ª
(Encerramento da empresa)
O empregador pode encerrar, total ou parcialmente, a empresa ou o
estabelecimento, nos seguintes termos:
a) Encerramento até 21 dias consecutivos entre 1 de Junho e 30 de
Setembro;
b) Encerramento durante o período do Natal, não podendo, todavia,
exceder cinco dias úteis consecutivos.
c) Encerramento no “regime de pontes”;
d) Em caso de força maior, nomeadamente face à ausência efectiva
ou previsível de encomendas, pode o empregador encerrar para
férias fora dos períodos referidos nas alíneas anteriores, desde
que o comunique aos trabalhadores, ao delegado sindical e, na
falta deste, ao sindicato se algum dos trabalhadores abrangidos