CORSAN - Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento
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monitoramento dos processos buscandouma maior agili<strong>da</strong>de nas pendências jurídicas. Aspendências legais ou sanções referentes aosrequisitos legais e regulamentares sãoacompanhados sist<strong>em</strong>aticamente pela US, desdea eliminar atuais pendências e evitard<strong>em</strong>an<strong>da</strong>s. A <strong>CORSAN</strong> está sujeita à fiscalizaçãopermanente <strong>em</strong> termos contábeis, financeiros,orçamentários, operacionais e patrimoniais pelosÓrgãos <strong>da</strong> Administração Federal, Estadual eMunicipal tais como: TC, MPU, MS, MeioAmbiente, Secretarias Estaduais e Municipais,1988, por preposto. Esse <strong>em</strong>pregado é capacitadopela SUPEJ para representar a <strong>CORSAN</strong> <strong>em</strong> juízoe prestar informações do an<strong>da</strong>mento processual àárea jurídica e à gerência <strong>da</strong> Uni<strong>da</strong>de, visandosubsidiá-la na toma<strong>da</strong> de decisão, agindo de formaentre outros. Na tabela 4.1.4, são apresenta<strong>da</strong>s asexigências legais às quais a US está sujeita:Exigência Vali<strong>da</strong>de Situação Área Responsável (Corporativa)Repasse INSS Mensal Em dia SURHRepasse FGTS Mensal Em dia SURHImposto de Ren<strong>da</strong>/ PIS S<strong>em</strong>estral Em dia SURHTributos Municipais Mensal Em dia SUCONTTributos Estaduais Mensal Em dia SUCONTTributos Federais Mensal Em dia SUCONTLicença de Operação ETA Anual Em dia SURHMAOutorga do uso <strong>da</strong> água 10 anos Em dia SURHMAAlvará Secretaria <strong>da</strong> Saúde Anual Em dia SURMETIndenizações trabalhistas Na ocorrência Em dia SURH/SUPEJIndenização por <strong>da</strong>nos a terceiros Na ocorrência Em dia SUPEJPortaria 518 Constante Em dia SUTRAFEPAM Constante Em dia SURHMACONAMA Constante Em dia SURHMACódigo de Defesa do Consumidor Na ocorrência Em dia SUPEJA US não apresenta no momento nenhumapendência regulamentar. Está <strong>em</strong> dia com asexigências <strong>da</strong> legislação municipal, estadual efederal. Todos os processos que envolvamaspectos jurídicos são recebidos pela US, quandose tratar de citações são recebidos diretamentepelo representante legal <strong>da</strong> <strong>em</strong>presa – DiretorPresidente. Contudo algumas citações sãorecebi<strong>da</strong>s pela US (aquelas cujas ações são d<strong>em</strong>enor potencial), promovi<strong>da</strong>s junto ao JEC. Nestecaso a US examina o pedido, promove algumasdiligências se necessário, instrui o processo eencaminha a assessoria jurídica para a formulação<strong>da</strong> defesa. Em 2000 a <strong>CORSAN</strong> e o PROCONfirmaram o TAC 01-2000, esse termo de condutadefine um conjunto de orientações que determinama relação entre os usuários e a <strong>em</strong>presa.4.1.d - Desenvolvimento SustentavelUm dos principais focos de comprometimentosustentável <strong>da</strong> <strong>CORSAN</strong> diz respeito às questõesambientais. Consciente <strong>da</strong> sua responsabili<strong>da</strong>de aoexplorar recurso vital de fun<strong>da</strong>mental importânciapara a manutenção <strong>da</strong> vi<strong>da</strong>, A US promove a maisde quatro anos ações de preservação doecossist<strong>em</strong>a identificando as necessi<strong>da</strong>des junto acomuni<strong>da</strong>de, através <strong>da</strong>s lideranças nas reuniõesde m<strong>em</strong>bros do Executivo Municipal, com aparticipação dos secretários municipais, <strong>da</strong> Câmarade Vereadores, reuniões <strong>em</strong> associações deTabela 4.1.4 – Exigências Legais.bairros, programas radiofônicos de utili<strong>da</strong>depública, conselhos e comitês, entre outras práticas.Nestas participações as lideranças ouv<strong>em</strong>reivindicações, respond<strong>em</strong> a questionamentos epassam informações sobre os serviços prestados.As necessi<strong>da</strong>des identifica<strong>da</strong>s <strong>da</strong> comuni<strong>da</strong>derelaciona<strong>da</strong>s às ativi<strong>da</strong>des <strong>da</strong> <strong>CORSAN</strong> sãoanalisa<strong>da</strong>s internamente e quando pertinentes,envolvendo recursos não previstos no orçamento,são encaminha<strong>da</strong>s a Regional para estudos maisdetalhados e inclusão no orçamento anual.Desde 2003 com a participação, <strong>em</strong> média dedois servidores. Algumas dessas ativi<strong>da</strong>des têmuma periodici<strong>da</strong>de pré-determina<strong>da</strong>, como porex<strong>em</strong>plo, a S<strong>em</strong>ana Interamericana <strong>da</strong> Água,S<strong>em</strong>ana do Meio Ambiente, Campanha doAgasalho, além de outras s<strong>em</strong> <strong>da</strong>ta específicacomo: doação de sangue.Apresentamos abaixo algumas <strong>da</strong>s açõessociais desenvolvi<strong>da</strong>s pela uni<strong>da</strong>de: Parcelamento de contas de água; Criação <strong>da</strong> tarifa social; Distribuição de copos de água <strong>em</strong> eventoscomunitários; Visita as instalações <strong>da</strong> <strong>em</strong>presa porestu<strong>da</strong>ntes e comuni<strong>da</strong>des <strong>em</strong> geral; Reuniões e palestras <strong>em</strong> associações debairro e escolas; Campanha do agasalho;28
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