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"A Herança das Minas Abandonadas - O Enquadramento e a Situação em Portugal"
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12 The Legacy of Abandoned Mines<br />
A RAZÃO PARA INVESTIR NA REGENERAÇÃO DAS MINAS ABANDONADAS<br />
Dave Richards e Caroline Digby<br />
Post-Mining Alliance 1<br />
O QUE É O LEGADO DAS MINAS?<br />
A actividade mineira integra-se na indústria extractiva, baseia-se na extracção de constituintes da crosta terrestre com valor económico, no fornecimento<br />
destas matérias-primas aos mercados a jusante e, no final, aos consumidores e à sociedade em geral. As matérias produzidas não são<br />
renováveis, pelo menos numa escala humana do tempo, e todo o processo pode ser descrito como a conversão do capital geológico natural noutros<br />
tipos de capital, principalmente, económico e social. O conceito de desenvolvimento sustentável aplicado à actividade mineira exige que os benefícios<br />
socioeconómicos do processo mineiro sejam superiores aos custos incorridos e sejam sustentáveis. Este conjunto de custos, benefícios, perdas e<br />
ganhos de capital é designado, no sentido mais lato, o legado mineiro. As bases para a obtenção de resultados compatíveis com o desenvolvimento<br />
sustentável por parte da indústria extractiva foram estabelecidas no projecto “Mining, Minerals and Sustainable Development”, cujo relatório foi<br />
apresentado em 2002 2 . Este projecto também chamou a atenção para a necessidade de resolver os problemas do legado das minas abandonadas,<br />
como uma das maiores barreiras ao desenvolvimento de relações de confiança entre o sector mineiro e a sociedade.<br />
A distribuição dos custos e dos benefícios das minas nunca é igual através das diferentes escalas sociais e políticas.<br />
• A nível global, pelo facto de as matérias-primas exploradas terem propriedades únicas que têm permitido que a maior parte das tecnologias da<br />
vida moderna se desenvolvam, a sociedade tem beneficiado grandemente da actividade mineira e o legado é sobretudo positivo.<br />
• A nível nacional, o quadro é mais variado: as receitas das minas têm contribuído para o desenvolvimento de infra-estruturas, de capacidade social<br />
e económica e de uma plataforma para o crescimento industrial e de outras actividades. Do lado negativo, o poder económico das minas tem<br />
produzido, nalguns países, distorções nos aspectos económico, social e político, criando as condições em que se podem enraizar a corrupção e a<br />
cultura da dependência.<br />
• A nível local, o balanço dos resultados parece ser mais negativo. Quando a actividade mineira encerrava e os locais eram abandonados, ficavam,<br />
muitas vezes, locais poluídos, comunidades diminuídas pela emigração, sem infra-estruturas ou com infra-estruturas degradadas pela falta de investimento,<br />
contracção económica e uma falta de capacidade de reconversão para outras actividades. Embora este quadro não seja universalmente<br />
verdadeiro, ecoa da nossa experiência comum e constitui o que se convencionou designar “o problema do legado das minas”.<br />
Mina de Aljustrel -<br />
Detalhe das<br />
escorrências de água<br />
ácida.<br />
Aljustrel Mine - Acid<br />
water drainage detail.