Livro EDM

42 The Legacy of Abandoned Mines
vel. Tendo em conta o paradigma actual do desenvolvimento orientado para a sociedade, o sector da indústria extractiva só pode ser por ela aceite
quando contribui para a melhoria das condições sociais, económicas e ambientais.
No século 21, a indústria extractiva pode e continuará a ser um sector fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação da
pobreza. Portanto, é necessária uma abordagem integrada e global para o sector, de modo a enfrentar os desafios acima mencionados.
Tendo em conta o acordo relativamente generalizado sobre este assunto verificado muito recentemente, já em 2011, na 19.ª reunião em Nova
York da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, considera-se que para se perseguir o objectivo do desenvolvimento
sustentável no sector da indústria extractiva 6 a nível mundial, é necessário continuar a insistir nas prioridades a seguir referidas.
• A primeira prioridade é a de progressivamente desenvolver e implementar a Boa Governança no sector das indústrias extractivas.
A Boa Governança pode ser definida como sendo o conjunto dos processos que determinam como as decisões são tomadas, como os cidadãos
participam e como o poder é exercido.
O sector das indústrias extractivas requer o desenvolvimento de capacidades para criar, implementar e monitorizar as políticas e as estratégias para
gerir os aspectos administrativos e todos os custos e benefícios económicos, sociais e ambientais. Um sector mineiro sustentável e bem governado
é aquele que recolhe, distribui e aplica eficaz e efectivamente os rendimentos provenientes da exploração dos recursos minerais e que é seguro,
saudável, inclusivo em termos de género e de etnias, amigo do ambiente, socialmente responsável e apreciado pelas comunidades vizinhas.
No que diz respeito à repartição dos benefícios do sector mineiro, é fundamental garantir que uma parte razoável possa reverter a favor das comunidades
locais das proximidades, quando são desproporcionadamente afectadas pelas operações mineiras. Isto, para lá do foco da atenção tradicional
sobre a repartição de resultados entre os patrocinadores do projecto, por um lado, e o Estado representado pelo governo central, por outro.
A formação do pessoal para a gestão de receitas atribuídas às comunidades locais pode ser uma parte da assistência prestada a essas comunidades.
A presença de comunidades locais (e, em particular comunidades vulneráveis, incluindo as comunidades indígenas) nos locais de exploração, impõe
obrigatoriamente a contribuição das empresas para o desenvolvimento sustentável a longo prazo que permita a qualificação da sociedade local.
O desenvolvimento sustentável dessas comunidades requer a identificação atempada dos motores reais de desenvolvimento, de modo que existam
sistemas sociais e ambientais viáveis e uma economia próspera após o fecho da actividade mineira.
• Em termos de Ambiente e Gestão dos Recursos Minerais, que é outra prioridade, considera-se serem necessários mais esforços para
aumentar a eficiência e a eficácia da produção e reduzir o desperdício de recursos minerais, nomeadamente, através do aumento da reciclagem /
reutilização e tornando os produtos mais apelativos, funcionais e duráveis.
Considera-se ainda que é importante minimizar os resíduos gerados através de padrões modificados de produção e de consumo que contribuam
para a prevenção da produção de resíduos, da sua reutilização, da reciclagem e da conversão de resíduos em produtos. É também essencial aumentar
a reciclagem e reutilização da água e de outros recursos naturais, proteger as águas de superfície e subterrâneas contra a contaminação
e minimizar a energia utilizada para produzir matérias-primas e produtos derivados.
Mina de Aljustrel -
Teleiras das Pedras
Brancas.
Aljustrel Mine - Teleiras
(primitive pyrite roasting
furnaces) at Pedras
Brancas.
mate Change and the Convention on
Biological Diversity; endorsed the Rio
Declaration and the Forest Principles;
and adopted Agenda 21, a 300-page
plan for achieving sustainable development
in the 21st century.
The Global Mining Initiative
(GMI) Conference in Toronto,
Canada took place from 12 to 15
May 2002. It was preceded by the
Mining, Minerals and Sustainable
Development (MMSD) process, report
and recommendations, which
provided the basis for discussion and
for the next steps. The MMSD Report
“Breaking New Ground” noted that
sustainable development “must be
based on multiple rather than single
criteria. Choices, or trade-offs, are
needed where a decision cannot satisfy
all criteria (economical, environmental
and social) simultaneously:”
In addition to the three customary pillars
from the Brundtland Report (Our
Common Future, 1987), the MMSD
Report added the topic or dimension
of “Governance” to the integrated
decision-making process of development.
These actions began what was
then considered, a most probably irreversible
process of change, which
was a landmark achievement for the
mining, metals and minerals sector. It
could be considered as a start of a new
era, a historic turning point, taking into
account an integrated and holistic approach
to mineral resources planning.