Livro EDM

A Herança das Minas Abandonadas 45
É fundamental construir a dimensão dos ecossistemas e externalidades 7 , integrando a promoção e a integração dos objectivos de conservação da
biodiversidade nos planos de extracção dos recursos minerais dos países e que o fecho, reabilitação atempada, logo após o fecho e o período após
o fecho sejam adequadamente planeados e que, tanto quanto possível, reponha / reenforce os valores da biodiversidade afectados.
• Como terceira prioridade, considera-se que o Período de Transição da Operação para o Fecho é da maior importância
As operações mineiras, para serem coerentes com o conceito de desenvolvimento sustentável, têm que promover, desde o início das operações
e actualizar permanente e regularmente, planos detalhados para o seu fecho, no final da sua vida útil. A produção desses planos deve abranger
avaliações de risco da gestão ambiental praticada ao longo do tempo, a consulta à comunidade e o planeamento da execução. Posteriormente
deve incluir ainda o acompanhamento da sua aplicação e as eventuais correcções que forem necessárias.
Nesse sentido considera-se necessário que, sobretudo os governos dos Países em desenvolvimento:
– forneçam quadros legais e regulamentares para o fecho;
– tenham a capacidade institucional para fiscalizar e fazer cumprir essas disposições;
– exijam que todos os interessados sejam consultados no desenvolvimento dos objectivos e dos planos de fecho,
– exijam que seja produzido um plano de fecho global e que seja criada uma garantia financeira adequada, antes do desenvolvimento dos trabalhos
e de aprovada a concessão mineira. Há necessidade de estabelecer processos eficazes e eficientes para garantir o financiamento do fecho. Com
efeito, ainda não foi alcançado um acordo quanto ao modo de o garantir. Com excepção das grandes empresas, as médias e pequenas empresas
(a maioria) não concordam com a introdução de leis que imponham essa obrigação.
Nas últimas décadas, tem aumentado a percepção generalizada de um problema ambiental na indústria extractiva e também relacionado com as
minas fechadas e abandonadas, com origem nos lixiviados constituídos por águas ácidas ou básicas contaminadas. Acredita-se que este assunto
requer particular atenção e seria interessante ver uma maior promoção e suporte a iniciativas de prevenção e remediação deste problema, tendo em
conta a sua dispersão generalizada e os seus impactes.
Mas para além da indústria activa e do futuro é necessário concentrar também a atenção sobre a nossa herança de locais abandonados e
órfãos, relacionados com a actividade mineira. Apesar do progresso nas técnicas de reabilitação realizado nos últimos anos, são ainda necessárias
melhorias. A introdução e disseminação de tecnologias de reabilitação deverão ser um factor fundamental para melhorar o desempenho. Factores
como os custos potenciais de recuperação em larga escala e a ausência de critérios e normas ajustadas para a reabilitação, têm suscitado atrasos e
gastos pouco ajustados, pelo que há que encontrar consensos.
Mina de Aljustrel -
Antigas carregadora e
vagoneta de extracção
do Minério em Algares.
(JB)
Aljustrel Mine - Old
loader and ore extraction
trolley at Algares.
(JB)
how decisions are made, how
citizens may participate and how
power is exercised.
In the case of mining the development
of capabilities requires creating,
implementing and monitoring
policies and strategies to manage
the administrative features and
the economic, social and environmental
costs and benefits. A
sustainable and well-governed
mining administration is one that
effectively collects, distributes and
deploys the results achieved in the
operation of the mining resources.
In parallel, a sustainable and well
managed mining sector is that
which is safe, healthy, gender balanced
and inclusive, environmentally
friendly, socially responsible
including indigenous communities)
in operational mining sites,
requires that companies contribute
to their long-term sustainable
development, and consequently
towards the building of a qualified
local society.
Community sustainable development
requires timely identification
of the real drivers of development
in order to establish viable social
and environmental systems and a
thriving post closure economy.
• In terms of Environment and
Mineral Resources Management,
which is another priority
issue, it is considered that more efforts
are needed to enhance resource
efficiency and reduce waste,
notably by increasing recycling/reand
welcomed by the surrounding
communities.
With regard to the allocation of
benefits from mining, it is crucial to
ensure that a reasonable share goes
to those communities when close to
and disproportionately affected by a
mining operation. This is in addition
to the traditional focus of attention
on allocation between project
sponsors, on the one hand, and the
country represented by the central
government on the other.
Local personnel training in management
of the revenue assigned
to local communities could be part
of the assistance provided to these
communities. The presence of local
communities (and in particular
nearby vulnerable communities