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"A Herança das Minas Abandonadas - O Enquadramento e a Situação em Portugal"

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A Herança das Minas Abandonadas 67<br />

O ESTUDO DE HIERARQUIZAÇÃO<br />

Este estudo, promovido e coordenado pela EXMIN em 2003 e desenvolvido pela CEEE/UAL – Centro de Estudos Económico-Empresariais da Universidade<br />

Autónoma de Lisboa, com a participação de técnicos especializados da Empresa, teve por objectivo assegurar a aplicação óptima de recursos<br />

financeiros a afectar ao Programa de Recuperação Ambiental em curso, mediante a maximização do binómio custo/benefício, nomeadamente, quanto<br />

à economia e eficácia das soluções correctivas a adoptar.<br />

Este estudo contemplou várias fases:<br />

A primeira fase consistiu no levantamento das situações verificadas nas diferentes áreas mineiras abandonadas passíveis de intervenção e à preparação<br />

da informação com vista a alimentar um modelo a escolher.<br />

Refira-se que esse levantamento partiu de um conjunto significativo de informações actualizadas sobre a situação dos locais associando-as a vários<br />

parâmetros relevantes para a remediação, a saber: ano de concessão, local, áreas, tipo de lavra (exploração), enquadramento hidrológico e geológico,<br />

contaminações de águas e solos, segurança (desde escombreiras a poços e galerias ou estabilidade de terrenos) e os impactes sobre a saúde pública,<br />

com relevância para o uso da água, dos solos e do ar. Este último com especial utilidade nas áreas mineiras dos minérios radioactivos.<br />

Na segunda fase, definiram-se os objectivos dos projectos de remediação a implementar, tendo em conta o enquadramento legal da actuação,<br />

que se traduziram, principalmente, na “minimização dos impactes negativos provocados pela exploração mineira abandonada e dos seus passivos”.<br />

Assumiu-se também, à partida, que o restabelecimento das condições existentes antes da exploração não se constituía num objectivo a atingir.<br />

Nesta fase da formulação do problema, houve que identificar e estabelecer, também, critérios e subcritérios, segundo os quais pudesse ser avaliado<br />

o dano provocado pelas minas abandonadas.<br />

Assim, foram estabelecidos 5 critérios relacionados com: Ambiente, Segurança, Património, Aspectos Humanos e Paisagem, dois dos quais, o do<br />

Ambiente e o dos Aspectos Humanos, desdobrados nos subcritérios Água, Solo e Ar, conforme se ilustra na figura seguinte.<br />

Critérios e subcritérios considerados adequados para efeitos da recuperação ambiental das áreas mineiras abandonadas<br />

Criteria and sub-criteria considered adequate for the purposes of the environmental recovery of the abandoned mining areas<br />

SEGURANÇA<br />

SAFETY<br />

AMBIENTE<br />

ENVIRONMENT<br />

PATRIMÓNIO<br />

HERITAGE<br />

ASPECTOS HUMANOS<br />

HUMAN FEATURES<br />

PAISAGEM<br />

LANDSCAPE<br />

Água Water<br />

Solo Soil<br />

Ar Air<br />

Água Water<br />

Solo Soil<br />

Ar Air<br />

The first stage consisted of the<br />

survey of the situations in each of<br />

the diverse abandoned mining areas<br />

requiring intervention and the preparation<br />

of information in order to support<br />

the model to be chosen.<br />

This survey started from significant<br />

up to date information concerning<br />

the on location situation, associating<br />

it to the several relevant parameters<br />

for the remedial actions, such as: year<br />

of concession, location, areas, type of<br />

operation, hydrological and geological<br />

framings, water and soil contamination,<br />

safety (from waste dumps to<br />

wells and galleries or soil stability) and<br />

impacts on public health, especially as<br />

to the use of water, soils and air. The<br />

latter with special incidence in the radioactive<br />

minerals mining areas.<br />

The second stage covered the<br />

definition of the objectives of<br />

the remedial projects to be implemented,<br />

which were, mainly,<br />

“minimizing the negative impacts<br />

caused by the abandoned mining<br />

operation and its liabilities”. It was<br />

also assumed, from the start, that<br />

re-establishing the conditions existing<br />

prior to exploit would be an<br />

objective to be achieved.<br />

In this stage of formulating the issue,<br />

it was also necessary to identify<br />

and establish criteria and sub-criteria,<br />

in line with which the damages<br />

caused by the abandoned mines<br />

could be assessed.<br />

As such, a set of 5 criteria were established<br />

related to: Environment,<br />

Safety, Heritage, Human Features<br />

and Landscape associated respectively<br />

with the resolution of environmental<br />

issues, public health issues<br />

and the use of the resources in human<br />

activity, public safety, landscaping,<br />

and in environmental, industrial<br />

and archaeological issues. With<br />

respect to the criteria related to the<br />

Environment and to Human Features,<br />

these are also unfolded in the subcriteria<br />

Water, Soil and Air, as shown<br />

in the above table.<br />

The third stage corresponded to<br />

the choice of the theoretical hierarchy<br />

model amongst the several<br />

available models and that could best<br />

be adapted to the proposed objective,<br />

limiting the assessment subjectivity<br />

of the selected criteria to the<br />

assessment procedure.<br />

The choice fell on AHP – Analytical<br />

Hierarchy Process, of the Wharton<br />

School of Business, that allows the<br />

containment of complex decisions on<br />

a structure of criteria, sub-criteria and<br />

alternatives, since it classifies and allows<br />

the application of weightings to<br />

the assumed criteria and sub-criteria,<br />

thus avoiding that these appear arbitrarily,<br />

at the same time as it tests the<br />

consistency of the valuations of the<br />

assessors.<br />

This model is based upon the decomposition<br />

principle, which transforms<br />

issues in less complex sub-issues,<br />

upon the principle of comparative<br />

judgements, which considers the<br />

possibility of Man only being capable<br />

to carry out comparisons within<br />

a limited spectrum of alternatives,

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