Livro EDM

A Herança das Minas Abandonadas 171
• A primeira é uma questão premente no contexto actual das restrições financeiras que afectam praticamente a generalidade dos países e que
constitui o maior desafio que se coloca para a concretização das intervenções decididas por cada Estado. Exige a adopção de mecanismos
financeiros criativos capazes não só de mobilizar fundos das mais diversas origens como de garantir a estabilidade da sua disponibilização.
Mas porque se trata de um plano de actuação que deve ser cumprido em período temporal definido, cabe a cada Estado, dentro das suas possibilidades,
fazer reflectir nos seus orçamentos anuais, a vontade de verem eliminados dos seus territórios tais passivos, adoptando, eventualmente,
o recurso a vias complementares de financiamento como o da afectação à recuperação ambiental de receitas das actuais explorações de recursos
minerais, designadamente por via de uma parcela dos “royalties” que as empresas pagam aos Estados pela utilização de bens do domínio público.
• A devolução das áreas recuperadas à sociedade, deve constituir um objectivo fundamental da reabilitação, pois, só assim, para a generalidade
dos casos, fará sentido todo o esforço técnico e financeiro colocado nos projectos. Há que sensibilizar para o efeito, sobretudo, o poder local,
envolvendo-o nos processos.
Esta abordagem revela bem a importância que tem que ser dada a esta temática também a nível da EU. Naturalmente, pode-se assumir que, numa
lógica de compromisso geracional e entre Estados, o financiamento dos programas de reabilitação de cada país possa ser reforçado pelo lançamento
de um mecanismo global de apoio específico para a remediação ambiental das minas órfãs e abandonadas no espaço europeu.
Assim sendo, não é de excluir e é mesmo lícito antever que será necessário, a partir deste momento, envidar todos os esforços para que no próximo
Quadro Comunitário de Apoio (QCA) este tema assuma relevância específica com dotações financeiras autónomas.
period; this, particularly when
exposed to the weather, requires
time to be adapted and
to be properly integrated in the
natural ecosystem.
Any recovery model of abandoned
mining areas comprises two other
features deserving consideration
the funding of the recovery and
the return of rehabilitated areas
to society:
• The first is a vital issue in the
current context of financial
constraints generally affecting
countries and represents the
greatest challenge that faces
the implementation of interventions
determined by each State.
Calls for creative financing
mechanisms that are not just
able to muster funds from various
sources but also to ensure
the stability of their availability.
But because it is an action plan
that must be met in a definite
time period, it is up to each
State, within its capabilities, to
include in their annual budgets,
the funds required to remove
such liabilities from their territories,
adopting, if appropriate,
the use of complementary forms
of financing such as the allocation
of revenue to environmental
refurbishment arising from the
exploit of current mineral resources,
including, for instance,
a share of the royalties that
companies pay to States for the
use of public domain property.
• The return of reclaimed areas to
society must be a fundamental
target of rehabilitation, since
in most cases, only then will all
the effort put in technical and financial
projects make sense. The
awareness of local authorities
must be especially targeted, involving
them in the proceedings.
This approach reveals the importance
that has to be given to this
issue also at EU level. It can of course
be assumed that in the logic of generational
loyalty and commitment
between states, the funding of rehabilitation
programs in each country
can be strengthened by the launch
of a global mechanism for specific
support of environmental recovery
of orphaned and abandoned mines
in Europe.
Therefore, it is not impossible and
it is even permissible to anticipate
that it will be necessary, from this
moment on, to make every effort
to ensure that the next Community
Support Framework (CSF) considers,
with particular relevance, an autonomous
funding to solve this issue.