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A Herança das Minas Abandonadas 41
CONTEXTO INTERNACIONAL: O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O SECTOR DAS IN-
DÚSTRIAS EXTRACTIVAS
A Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio de Janeiro em 1992 onde estiveram presentes
mais de 100 chefes de Estado, indicou os princípios fundamentais e o programa de acção para alcançar o desenvolvimento sustentável. A Cimeira
da Terra, como também ficou conhecida a UNCED, foi convocada para tratar de problemas urgentes de protecção ambiental e desenvolvimento
socioeconómico. Os líderes reunidos assinaram as Convenções sobre Mudança do Clima e sobre Diversidade Biológica; adoptaram a Declaração do
Rio e os Princípios da Floresta, e adoptaram a Agenda 21, um plano de 300 páginas para alcançar o desenvolvimento sustentável no século 21.
Entre 12 e 15 Maio de 2002, teve lugar a Conferência “Global Mining Initiative (GMI)” em Toronto, no Canadá. Foi precedida pelo processo
“Mining, Minerals and Sustainable Development (MMSD)”. O respectivo relatório e as suas recomendações colocaram à disposição uma base para
discussão e para o desenvolvimento das etapas seguintes. O Relatório MMSD “Breaking New Ground”, anotou que o desenvolvimento sustentável
“deve ser baseado em critérios múltiplos em vez de critérios singulares. É necessário fazer escolhas ou “trade-offs”, quando uma decisão não pode
satisfazer todos os critérios (económicos, ambientais e sociais) simultaneamente”: Além dos três pilares habituais do Relatório Brundtland (O Nosso
Futuro Comum, 1987), o Relatório MMSD acrescentou o tópico ou a dimensão da Governança ao processo de tomada de decisões integradas sobre
desenvolvimento. Essas acções começaram o que foi considerado então, um processo de mudança, provavelmente irreversível e um marco para
o sector das indústrias extractivas. Pode ser considerado o início de uma nova era, um ponto de viragem histórico, tendo em conta a abordagem
integrada e holística do planeamento sobre os recursos minerais.
Algumas das conclusões desta conferência de Toronto foram:
• As operações mineiras têm um enorme potencial para criar, contribuir e apoiar o desenvolvimento sustentável de uma comunidade. O verdadeiro
desafio só se verifica quando, por qualquer razão, a mina fecha e, pior, é abandonada. É então que a comunidade se depara com o possível colapso
socioeconómico e com os passivos ambientais já existentes ou potenciais. Entre os problemas ambientais que a indústria extractiva enfrenta, o das
minas abandonadas, tem sido particularmente lento a ser abordado.
• As minas abandonadas são a maior causa de degradação ambiental da indústria extractiva a longo prazo e suscitam um legado de desconfiança
em relação à actividade mineira.
Assim sendo, um dos principais desafios do desenvolvimento sustentável da indústria extractiva é o de criar, em alternativa, uma indústria viável,
diversificada e sustentável que, sem comprometer as condições ambientais, sociais e culturais locais com consequências e impactes negativos, possa
existir muito tempo para lá dos recursos minerais terem sido explorados e se terem esgotado. Se a riqueza gerada pelas operações não for utilizada
eficaz e eficientemente na criação e desenvolvimento de condições de vida alternativas e sustentáveis o legado da mina pode e deve ser questioná-
Mina do Pintor -
Vista das chaminés
dos fornos de ustulação
do concentrado de
Volfrâmio e Arsénio.
(JB)
Pintor Mine - Chimneys
view of the Wolfram
and Arsenic concentrate
roasting furnaces.
(JB)
Mina de Valinhos - Vista
dos trabalhos de
recuperação realizados.
(JB)
Valinhos Mine - View of
the rehabilitation works
performed.
(JB)
INTERNATIONAL
CONTEXT: SUSTAINABLE
DEVELOPMENT AND THE
EXTRACTIVE INDUSTRIES
SECTOR
The United Nations Conference
on Environment and Development
(UNCED), held in Rio de Janeiro
in 1992, where more than 100
Heads of State met, provided the
fundamental principles and the action
programme for the achievement
of sustainable development. The
Earth Summit, as UNCED was also
known, was convened to address urgent
problems of environmental protection
and socio-economic development.
The assembled leaders signed
the Framework Convention on Cli-