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"A Herança das Minas Abandonadas - O Enquadramento e a Situação em Portugal"

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26 The Legacy of Abandoned Mines<br />

drenagem de efluentes ácidos das minas. As configurações do terreno criadas pela exploração mineira são muitas vezes visualmente intrusivas e<br />

incompatíveis com a paisagem onde se situam. Podem ser fisicamente instáveis, com risco de criar desabamentos catastróficos em casos de sismos<br />

ou estarem simplesmente degradadas pela erosão das chuvas e das linhas de água durante longos períodos.<br />

Relativamente ao aspecto ambiental físico, a realização de um estudo de avaliação de risco ambiental convencional orientado no sentido de gerir a<br />

situação criada é, normalmente, adequado e eficaz para identificar as limitações e oportunidades de regeneração. As necessidades e capacidades<br />

socioeconómicas podem ser mais difíceis de avaliar e requerem muita atenção.<br />

As antigas comunidades mineiras encontram-se, frequentemente, desprovidas de todo um conjunto de pessoal com competências que tinham outrora, fruto<br />

da emigração e da escassez de condições de educação. Esta privação pode ser permanente e irreversível, tal como no caso da emigração de famílias inteiras<br />

que abandonaram a área, ou temporária e reversível, quando os indivíduos optam pela migração económica, deixando parte da família na antiga área mineira.<br />

É muito importante fazer o levantamento da disponibilidade de competências-chave a que se pode recorrer para identificar, avaliar, projectar e<br />

implementar opções de regeneração socioeconómica para um determinado local. Este levantamento deve incluir as competências existentes nas<br />

comunidades expatriadas que possam estar interessadas em voltar, se melhorarem as oportunidades económicas.<br />

3. Avaliar e dar prioridade às oportunidades de melhoria<br />

A partir das conclusões da avaliação de base, o passo seguinte é avaliar e tornar prioritárias as oportunidades de melhoria.<br />

Uma primeira prioridade imediata para todos os locais com legados negativos é a remoção e eliminação dos riscos físicos e químicos que possam<br />

ter um impacte significativo na saúde humana ou no ambiente. Em alguns casos, a presença de substâncias tóxicas ou de configurações<br />

do terreno instáveis, ou ambos, podem significar que as fontes de risco têm de ser eliminadas. Isso pode envolver uma acção de limpeza física<br />

dessas áreas contaminadas e o tratamento dos materiais perigosos em instalações de eliminação de resíduos apropriadas no local da mina ou<br />

em instalações de eliminação especializadas fora do local. No caso de grandes volumes de material, o seu reprocessamento pode ser a melhor<br />

opção, podendo gerar receitas que equilibram os custos da regeneração.<br />

Quando a mina e os edifícios associados (anexos mineiros) ainda existem, é necessário frequentemente proceder à sua demolição controlada e<br />

segura, e à descontaminação do material demolido para reduzir o risco dos danos de substâncias químicas presentes. A capacidade do terreno<br />

das minas para manter actividades económicas é frequentemente o maior obstáculo à regeneração pós-exploração mineira. Pode ser completamente<br />

impossível recriar as condições do local, mas uma avaliação da disparidade entre as condições do local e o potencial para uma maior<br />

capacidade produtiva é imprescindível para todas as opções tidas em conta. Esta é uma oportunidade para considerar não apenas as utilizações<br />

do solo tradicionais, como também outras formas de criar uma economia pós-mineira sustentável.<br />

Antes de se prosseguir com uma avaliação para determinar as opções de utilização do espaço pós-mina que podem ser consideradas, é necessário<br />

considerar o papel da infra-estrutura física existente que pode limitar ou viabilizar as opções propostas. Pode dar-se o caso que a inexistência<br />

ou as más condições das estradas, caminhos-de-ferro ou outros meios de transporte façam com que muitas das opções industriais produtivas<br />

For the physical environment, a conventional<br />

environmental risk assessment<br />

and management approach<br />

may be appropriate and effective in<br />

identifying constraints and opportunities<br />

for regeneration. The socioeconomic<br />

needs and capacities may<br />

be more difficult to evaluate and<br />

will require attention.<br />

Former mining communities are frequently<br />

deprived of the full range<br />

of transferable skills they once had,<br />

through emigration and poor educational<br />

provision. This separation<br />

of skills may be permanent and irreversible,<br />

as in the case of emigration<br />

of entire family units from the<br />

area, or temporary and reversible,<br />

as when individuals opt for economic<br />

migration, leaving parts of their<br />

Capa do Estudo de<br />

Hierarquização.<br />

Cover of the hierarchy<br />

alignment study.

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