Livro EDM

A Herança das Minas Abandonadas 47
Nesta linha, as orientações aprovadas a nível da EU circunscrevem-se aos seguintes três documentos de referência:
• Comunicação da Comissão Europeia – COM (2000) 664 sobre a “Segurança da Operação das Actividades Mineiras”
No seguimento de dois grandes acidentes (o derrame de cianeto no rio Tisza a partir do rebentamento da barragem de rejeitados da
mina de ouro de Baia Mare na Roménia e o acidente de Azenalcollar em Espanha) foi emitida uma Comunicação da Comissão Europeia –
COM (2000) 664 sobre a “Segurança da Operação das Actividades Mineiras” que propunha a adopção de um plano de acção definindo, como
acções prioritárias, uma iniciativa para regulamentar a construção e a gestão das instalações de resíduos da indústria extractiva, que incluía a
elaboração de um documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a gestão de rejeitados e de rocha estéril nas actividades
mineiras “(BAT Reference Document)”, elaborado numa base de troca de informações entre os Estados Membros da EU e a indústria.
O Documento de Referência (de Julho de 2004) cobre as actividades relacionadas com a gestão de rejeitados e de rocha estéril com potencial para
provocar impactes ambientais significativos.
• Uma emenda à Directiva Sveso II (Directiva 2003/105/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro 2003) de
modo a incluir no seu âmbito o tratamento de minérios e, em particular, bacias ou barragens de rejeitados utilizadas em conjunto com essas
operações de tratamento de minérios.
• A Directiva 2006/21/EC relativa à Gestão de resíduos da Industrias Extractivas.
De acordo com os objectivos da Política Comunitária do Ambiente, a Directiva 2006/21/EC estabelece os requisitos mínimos para prevenir ou reduzir
tanto quanto possível todos os efeitos adversos para o ambiente e para a saúde humana que resultem da gestão dos resíduos da indústria extractiva,
tais como rejeitados, material estéril e de cobertura. Esta Directiva cobre a gestão de resíduos das indústrias extractivas terrestres, o que quer
dizer, os resíduos resultantes da prospecção, extracção (incluindo as actividades do estágio de desenvolvimento e de pré-produção), tratamento e
armazenamento de recursos minerais e do trabalho em pedreiras.
De acordo com esta Directiva é necessário indicar claramente quais os requisitos que as instalações de resíduos para as indústrias extractivas
devem cumprir, relativamente à localização, gestão, controlo, fecho e, ainda, relativamente às medidas de protecção a tomar contra as ameaças
ao ambiente natural nas perspectivas de curto e longo prazo e, mais especialmente, contra a poluição das águas subterrâneas pelas infiltrações
dos lixiviados no solo. De modo a minimizar o risco de acidentes e de modo a garantir um elevado padrão de protecção do ambiente e da saúde
humana, os Estados Membros, depois da transposição para as jurisdições nacionais devem assegurar que todos os operadores de uma instalação
de categoria A 8 adoptam e aplicam uma política de prevenção para acidentes graves.
Em termos de medidas preventivas, esta Directiva implica a entrega por parte dos operadores de um sistema de gestão da segurança, de planos de
emergência para serem usados em caso de acidentes graves e a disseminação de informação de segurança por pessoas que possam ser afectadas
por um acidente grave.
effective and efficient approaches
to finance the closure. Indeed, the
industry has not yet reached an
agreement on an effective and efficient
approach to finance the closure,
in order to allow the reclamation
of the disturbed soil when the
operation is finalized, and that will
enable achievement of other environmental
and social objectives.
With the exception of large companies,
medium and small companies
(the greatest number) do not agree
with the introduction of laws that
compel such an obligation.
In the past decades, the widespread
awareness of an environmental
problem in the mining industry has
increased an issue that is also re-
In recent years there has been a
number of policy developments aimed
at improving the environmental and
social performance of the sector.
These range from industry initiatives,
government actions and NGO initialated
to closed or abandoned mines,
originated by the acid and basic
leachate drainage. It is believed that
this issue deserves particular consideration
and it would be interesting
to see more promotion and support
for preventive and remedial initiatives,
bearing in mind its widespread
dimension and impact.
On the other hand, it is necessary to
focus on the legacies of the past
in the form of abandoned and
orphaned sites of mining related
activities.
Despite progress in rehabilitation
techniques achieved in recent years,
improvements are still required. The
introduction and dissemination of
technologies for rehabilitation should
be a key factor in improving performance.
Factors such as the potential
costs of large-scale recovery and the
absence of criteria and standards for
rehabilitation, have delayed the actions
and increase spending, so we
must find consensus.
EUROPEAN UNION
CONTEXT: RECENT
DEVELOPMENTS
tives. All of them call for more attention
to the questions of who is able
to, and how to address post-mining
regeneration, including orphaned and
abandoned mine rehabilitation.
As seen above the MMSD recommendations
suggested the development
of multi-stakeholder approach to deal
with the legacy issues of orphaned
and abandoned mines. The concept
for the Post-Mining Alliance was
then developed, initially through the
Eden Project – Rio Tinto partnership
and then expanded to include a sister
group of organisations. This concept,
promoted by the Post-Mining Alliance,
an international independent
non- profit organization, aims to become
the world leader in coordinating
information exchange and facilitating