Livro EDM

A Herança das Minas Abandonadas 19
• A responsabilidade social empresarial (RSE) e os programas sociais das empresas promovem resultados no domínio do desenvolvimento sustentável.
Estas iniciativas dão prioridade à criação de capacidades económicas e sociais, que tornam menos provável a criação de legados sociais e
económicos problemáticos no momento do fecho das minas.
Podem seguramente encontrar-se exemplos destas mudanças no comportamento da indústria mineira, mas os críticos chamam a atenção para o
modo irregular da sua aplicação, mesmo no seio de cada uma das suas próprias empresas. Salientam, também, que alguns dos factores que causaram
problemas no legado mineiro, continuam hoje tão actuais como no passado.
• Os factores económicos da indústria mineira continuam a ser cíclicos. As grandes flutuações das cotações das matérias-primas podem ser provocadas
por pequenos desequilíbrios na oferta e na procura. Quando baixam, as minas fecham, afectando, muitas vezes “as empresas situadas na fronteira da
indústria”, onde a capacidade e o compromisso para evitar legados negativos são, por vezes, mais fracos. Os governos prolongam, muitas vezes, o fecho
inevitável, subsidiando operações mineiras deficitárias, o que praticamente garante o aparecimento de legados negativos. Num ambiente financeiro
deficitário, o investimento é minimizado e os trabalhadores mais competentes abandonam a empresa à procura de melhores oportunidades.
• Apesar das mudanças tecnológicas, ou porventura devido ao aumento da complexidade técnica da indústria mineira, as profissões e competências especializadas
são ainda uma característica da força de trabalho mineira. Não existe melhor ilustração das consequências de um fecho rápido e precipitado
de uma mina do que as imagens do século XIX com os mineiros da Cornualha amontoados nas plataformas do caminho-de-ferro emigrando para outras
minas no estrangeiro. O equivalente moderno dessa força de trabalho é hoje constituído pelos engenheiros electrotécnicos, os peritos informáticos e os
especialistas de manutenção e de operação de equipamentos altamente sofisticados. Esses trabalhadores especializados, sejam eles originários dessa
área ou vindos do exterior, têm uma enorme mobilidade dentro da indústria. A economia local após o fecho de uma mina raramente tem possibilidade
de aproveitar o leque alargado de conhecimentos e de capacidades desenvolvidas que fazem parte das operações mineiras.
• Os governos raramente investem no futuro das comunidades mineiras. Apesar de alguns países, como a Indonésia, terem leis que asseguram que uma
percentagem elevada das receitas dos impostos e dos pagamentos de royalties das operações mineiras é retida pelas regiões ou pelas províncias onde
se localizam os recursos, não existe nenhuma garantia que esses fluxos de rendimentos sejam investidos suficientemente perto das minas, de modo a
minimizar os problemas futuros do legado negativo dessas minas.
• O descontentamento da população da ilha de Bougainville com a distribuição pelo governo da Papua Nova Guiné dos benefícios da mina de cobre e ouro
de Panguna foi uma causa importante dos tumultos que forçaram o fecho dessa mina em 1989 4 .
• Em muitas jurisdições, a constituição de provisões financeiras para o fecho apenas considera a remediação biofísica sem se preocupar com os custos
socioeconómicos que esse fecho inevitavelmente imporá à comunidade local.
mining fields overseas. The modern
equivalents are electronic engineers
and technicians, computer specialists
and highly trained equipment
operators. People who are trained in
these areas, whether they are originally
from the area or from outside,
are still highly mobile within the industry.
The post-mining economy is
seldom able to benefit from the full
range of skills developed as part of
mining operations.
• Government does not always invest
for the future in mining communities.
Although some countries,
for example Indonesia, have
laws that ensure that a high proportion
of tax revenues and royalty
payments from mining operations
are retained in the region or province
where the mine is located,
there is no guarantee that these
income flows will be spent close
enough to the mine to minimise
legacy problems in the future.
• Dissatisfaction in the Bougainville
island population with the
distribution of the benefits of the
Panguna copper-gold mine by the
government of Papua New Guinea
was an important cause of the civil
unrest which forced the closure of
the mine in 1989 4 .
• In many jurisdictions, financial provisioning
for closure only considers
bio-physical remediation and not
the socio-economic costs that closure
will inevitably impose on the
local community.
Mina de Murçós - Corta
inundada.
Murçós Mine - Flooded
open pit.