Revista Elas por elas 2015

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em situação de violência, incluindo delegacia,
juizado, defensoria, promotoria,
equipes psicossociais e de orientação
para emprego e renda, além de brinquedoteca
e área de convivência.
“Hoje a mulher vai à delegacia e
fica quatro, cinco horas esperando.
Até sair a medida protetiva, demora
48 horas. Depois ela tem que ir ao juizado,
demora mais um dia. Depois na
defensoria. Então, ela termina tirando
cinco dias para poder cuidar disso. Na
Casa, vai ser um dia só”, ressaltou a
secretária de Enfrentamento à Violência
da SPM/PR, Aparecida Gonçalves.
Em fevereiro de 2015, a presidenta
Dilma Rousseff participou da inauguração
da primeira Casa da Mulher Brasileira,
em Campo Grande, Mato Grosso do
Sul. A previsão do Governo Federal é
de implantar, até 2016 uma Casa em
cada capital do País, até 2016, exceto
Recife, que não aderiu ao programa.
Campanha educativa
A Campanha Quem ama, abraça
ocupou-se, em 2013/14, com “o fortalecimento
do espaço escolar como
campo privilegiado para reflexão e
superação das diferentes formas de
violência contra a mulher – simbólicas
ou explícitas – presentes no cotidiano
das crianças e jovens”. Segundo a
Campanha, “a função social da escola
é extremamente relevante pela possibilidade
de que, ao disseminar valores
através de sua atuação pedagógica,
pode instrumentalizar crianças e jovens
para o exercício real da cidadania” e
para a superação das desigualdades de
gênero.
O site www.quemamaabraca.org.br
disponibiliza informações, atividades,
clipes musicais e jogos que professores
podem utilizar com seus alunos para
promover a conscientização e a discussão
sobre o enfrentamento à violência
contra as mulheres.
“Quem ama, ajuda. Quem ama,
agrada. Dá carinho e dá calor.
Quem ama, cuida. Quem ama,
abraça. Não maltrata o seu amor.”
Trecho do clip da Campanha, que teve a participação
de vários artistas
Feminicídio
agora é crime
hediondo
A presidenta Dilma Rousseff sancionou
no dia 9 de março, a Lei do
Feminicídio. Com isso, passou a ser
considerado crime hediondo o assassinato
de mulheres decorrente de violência
doméstica ou de discriminação
de gênero. O anúncio de que a lei
seria sancionada foi feito no último dia
8 de março, em comemoração ao Dia
Internacional da Mulher, em um pronunciamento
realizado na rádio e TV.
A lei que tipifica o feminicídio como
homicídio qualificado e o inclui no rol
de crimes hediondos é considerada por
especialistas ouvidas pela Agência Brasil,
um avanço na luta pelos direitos das
mulheres. Para a representante da
ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman,
a aprovação do projeto representa
avanço político, legislativo e social.
“Temos falado há muito tempo da
importância de dar um nome a esse
crime. A aprovação coloca o Brasil
como um dos 16 países da América
Latina que identificam o crime com
nome próprio”, disse.
O texto modifica o Código Penal
para incluir o crime – assassinato de
mulher por razões de gênero – entre
os tipos de homicídio qualificado. Prevê
também o aumento da pena em um
terço se o assassinato acontecer durante
a gestação ou nos três meses posteriores
ao parto; se for contra adolescente
menor de 14 anos ou contra uma pessoa
acima de 60 anos ou, ainda, contra
uma pessoa com deficiência. A pena é
agravada também quando o crime for
cometido na presença de descendente
ou ascendente da vítima.
O projeto de Lei 8305/14 do Senado
foi elaborado pela Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito (CPMI) da
Violência contra a Mulher. Na justificativa
do projeto de lei, a CPMI destacou
que, de 2000 a 2010, 43,7 mil mulheres
foram assassinadas no Brasil,
sendo que mais de 40% das vítimas
foram mortas dentro de suas casas,
muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
Além disso, a comissão informou
que a estatística colocou o
Brasil na sétima posição mundial de
assassinatos de mulheres.ø
Revista Elas por Elas - Abril 2015