edição de 15 de abril de 2024

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digital Ataque de Elon Musk à Justiça brasileira põe em xeque a presença das marcas no X Empresário reclama de censura e provoca a derrubada do PL das Fake News, dificultando a permanência e a atração de novos anunciantes Reprodução/Divulgação STF O empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes (STF) trocaram acusações sobre censura, contas bloqueadas e obediência às leis brasileiras Janaina Langsdorff O conflito entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o juiz Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), inflama a tentativa de se estabelecer os limites entre regulamentação das plataformas e censura, um imbróglio que parece estar longe do fim. No sábado, dia 6 de abril, Elon Musk perguntou a Alexandre de Moraes: “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”. A provocação foi lançada em um post antigo no perfil oficial de Moraes no X, que elogiava a nomeação de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça e Segurança Pública. Musk deflagrou, então, uma sequência de reclamações. Disse que a plataforma “foi obrigada, por decisões judiciais, a bloquear contas populares no Brasil”, e que todas seriam reativadas. Ameaçou ainda fechar o escritório brasileiro. A reação de Moraes veio no dia seguinte. O ministro “Fica cada vez mais difícil aprovar um plano de mídia” do STF abriu um inquérito contra Musk, determinando uma multa diária de R$ 100 mil por perfil desbloqueado, caso a plataforma descumpra as medidas judiciais. Elon Musk passou ainda a ser investigado no Inquérito das Milícias Digitais. Segundo Moraes, Musk articulou uma campanha de desinformação sobre o trabalho da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incitando a “desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em re- lação a organizações criminosas”. No Brasil, a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato. Se a pessoa infringir leis ou desferir alguma ofensa, terá de responder pelos danos. Mas a internet faz as próprias regras, acobertadas por plataformas que lucram à custa de polêmicas. O poder econômico alimentado por algoritmos e dados seria inimaginável há poucos anos. “Quando há excessos de concentração de mercado é fundamental uma regulamentação. A saída é o projeto de lei que possa trazer uma participação responsável de todas as big techs e das empresas de tecnologia. Chegou a hora de bater na porta de algum nível de regulamentação para termos padrões mínimos a serem seguidos por todos”, comenta a advogada Patricia Peck, CEO e sócia- -fundadora do Peck Advogados, especializada em direito digital, cybersegurança e inteligência artificial. Alguns avanços já foram observados. A prática de cyberbullying agora é crime previsto no Código Penal. San- Lançado em 2006, o Twitter foi comprado por Musk em 2022 e renomeado para X no ano passado, encerrando a presença de um ícone da história mundial das redes sociais 36 15 de abril de 2024 - jornal propmark
Fotos: Divulgação João Oliver, da ESPM: evasão de marcas pode aumentar Yasmin Curzi, da FGV Direito Rio: discurso da censura André Miceli, da FGV e MIT: desdobramentos e urgência “Espero que essa discussão não seja feita de maneira afobada” cionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de janeiro de 2024, a Lei 14.811 instituiu a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e alterou a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Um mês depois, o TSE regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas eleições municipais de 2024. A tecnologia só será permitida com um aviso explícito. Conteúdos em áudio ou vídeo manipulados por IA (deepfake) estão proibidos, e podem acarretar na cassação de mandatos ou registros, com responsabilidades apuradas pelo Código Eleitoral. A intenção é coibir o uso da tecnologia para desinformar e confundir os eleitores. Em compensação, o Projeto de Lei 2630/20, que criaria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como PL das Fake News, foi abandonado. Na última terça-feira (9), Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, propôs a formação de um grupo que trabalhará por cerca de 30 a 40 dias a fim de conceber um novo texto para regulamentar as redes sociais. O objetivo é responsabilizar as big techs por conteúdos nocivos, além de estudar regras para o uso de inteligência artificial. “O governo pressionou a aprovação de um lado. Mas, do outro, a extrema direita se articulou bem, por exemplo, com a postura do Musk de instigar esse tipo de ação no X”, observa Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio. Segundo a especialista, a movimentação se transformou em “palco e retórica para o discurso da censura, que tem uma adesão social muito forte”, emenda. De acordo com Yasmin, campanhas foram engendradas para difamar o PL, taxando-o como “o projeto da censura”. “Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não ganha apoio. Perdermos tempo com uma discussão que não vai para frente será muito pior do que reunirmos, como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados na Casa que sempre tiveram êxito”, justifica Arthur Lira. Embora tenha neutralizado o PL das Fake News, a troca de farpas entre Musk e Moraes reacendeu a discussão, que dependerá do capital político investido pelo governo nesta nova etapa. “Com os desdobramentos, criará urgência”, analisa André Miceli, coordenador acadêmico da FGV e CEO da MIT Technology Review no Brasil. O professor adverte, no entanto, para o perigo de votações que proíbam uma ferramenta ou que pautem restrições mais rígidas. “Espero que essa discussão não seja feita de maneira afobada”, diz Miceli. A conjuntura provocou também a manifestação do ministro Dias Toffoli (STF), que pretende mandar até junho os autos de uma ação para o julgamento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A ideia é revisar o trecho que isenta as plataformas de responderem por conteúdos e delitos praticados por terceiros. DesmarcanDo o X A ameaça de fechar o escritório no Brasil não parece ser necessariamente uma preocupação de Musk com empregos. Ao assumir a operação, o empresário demitiu 7,5 mil funcionários, metade da força de trabalho da rede, em 2022. O X encerrou a presença de um ícone entranhado na história mundial das redes sociais. Marcas que antes utilizavam a plataforma como termômetro cultural, hoje buscam alternativas para compensar o voo que o pássaro azul representou um dia. A fuga de marcas já vem sendo percebida. Não é para menos. Musk declarou que prefere o modelo de assinaturas que o dinheiro de patrocinadores. O endosso a temas caros à humanidade também afasta investimentos. Em novembro de 2023, IBM, Apple, Disney, Comissão Europeia, Lionsgate e Paramount interromperam a exibição de anúncios no X após a disseminação de conteúdo antissemita, intensificado após a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, que estourou um mês antes. “Houve uma fuga muito grande de patrocínios desde que Musk assumiu”, atesta Yasmin Curzi, da FGV Rio. Se o X for proibido no Brasil, os anunciantes vão poder requerer as suas verbas. Nesse tipo de compra de mídia, normalmente o custo só é computado quando a impressão é realizada ou no momento do clique. “As verbas disponibilizadas para a ferramenta acabam não sendo executadas e, portanto, não existe custo. É uma questão relativamente simples”, considera Miceli. Já a permanência da plataforma incidirá na reputação das marcas. “Algumas não querem ficar associadas a Elon Musk e ao X, como já ocorreu. É uma questão de posicionamento”, explica Miceli. É preciso considerar também o quanto a plataforma será eficiente para conversar com certos targets. “À medida que a confusão acontece, tem um público que vai saindo naturalmente da plataforma, e ela deixa de ser interessante para determinados produtos”, acrescenta Miceli. O professor de marketing e mídia João Oliver, da ESPM, lembra a força que o Twitter já teve na formatação de estratégias de mídia e marca. Mas não reconhece a mesma potência no X. “Há uma clara mudança, no antes e depois. Fica cada vez mais difícil aprovar um plano de mídia”, situa Oliver. Para o acadêmico, o desvio de curadoria e boas práticas da plataforma preocupa mais que a possível associação e conivência de anunciantes à postura de Musk. Conteúdos incompatíveis com o perfil do usuário distorcem o propósito que a plataforma já ostentou no passado. “A evasão de marcas pode ficar ainda maior”, sinaliza Oliver. Lançado em 2006, o Twitter foi comprado por Musk em 2022 e renomeado para X no ano passado. Até o processo de aquisição foi controverso. Primeiro, o bilionário adquiriu 9,2% das ações da companhia. Em seguida, disse que iria comprá-la por R$ 44 bilhões. Mas desistiu alegando o descumprimento de obrigações contratuais para a análise de contas falsas e spam. O Twitter o processou e Musk voltou atrás. jornal propmark - 15 de abril de 2024 37
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