Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 77
Segundo Guijarro [2007, p 96], as arquitecturas organizacionais constituem instrumentos
fundamentais, especialmente, para que se consiga alcançar interoperabilidade ao nível
organizacional, já que ―a mera existência de um enquadramento ou catálogo de standards não é
suficiente para permitir o tipo de interoperabilidade requerida para o verdadeiro cenário de
prestação de serviços integrados ao cidadão, que constitui a visão das estratégias de governo
electrónico dos países‖. Porém, como reconhece o mesmo autor, são ainda muito poucos os países
que têm dirigido a sua atenção para este tipo de esforços e que têm procurado promover a criação
e definição de uma arquitectura organizacional ao nível nacional.
A Nova Zelândia e, particularmente, os Estados Unidos da América são, de acordo com o
levantamento efectuado neste trabalho, os dois países onde esta abordagem e este tipo de esforços
mais têm sido reconhecidos e realizados. Com efeito, desde que em 1997, no seguimento do Acto
Clinger-Cohen, o Office of Management and Budget of the Executive Office of the President of the
United States (OMB) estipulou que todas as agências governamentais americanas deviam
desenvolver e manter a sua arquitectura das TI, que a importância e a preocupação com a criação
de arquitecturas tem sido defendida. Como resultado da determinação do OMB, o Federal Chief
Information Officers Council 62 (CIOC) publicou, em 1999, o Federal Enterprise Architecture
Framework (FEAF). O FEAF fornece um conjunto de definições, modelos e orientações para a
identificação, desenvolvimento, documentação e articulação de um conjunto de componentes
arquitecturais — nomeadamente a nível do negócio, a nível dos dados, a nível aplicacional e a nível
tecnológico — necessários para desenvolver e manter a Federal Enterprise Architecture 63 [CIOC
1999]. Este documento foi complementado com o documento E-Gov Enterprise Architecture
Guidance, publicado e aprovado em 2002 pelo CIOC com vista a facilitar a aplicação e
incorporação, por parte das várias agências governamentais, das ideias e princípios avançados no
FEAF, com vista à promoção e desenvolvimento de projectos de governo electrónico transversais
[CIOC 2002].
Esforços deste tipo estão também a ser conduzidos na Nova Zelândia desde 2006, altura em
que foi revista a estratégia de governo electrónico definida para o país, da qual passou a constar um
novo programa denominado Federated Enterprise Architecture 64 (FEA). Com vista à facilitação da
62 http://www.cio.gov
63 http://www.whitehouse.gov/omb/e-gov/fea/
64 http://plone.e.govt.nz/about-egovt/strategy/nov-2006/strat11.html