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Governo Electrónico - Universidade do Minho

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Capítulo 2: <strong>Governo</strong> <strong>Electrónico</strong> e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 31<br />

electrónico que têm si<strong>do</strong> lançadas por to<strong>do</strong> o globo, desenrola-se precisamente neste <strong>do</strong>mínio<br />

[EzGov 2000].<br />

O grande desafio estratégico subjacente ao desenvolvimento e disponibilização de serviços<br />

electrónicos consiste em conseguir que a Administração seja capaz de oferecer serviços públicos<br />

com qualidade elevada, de forma a alcançar paridade com o nível de qualidade ofereci<strong>do</strong> por alguns<br />

serviços <strong>do</strong> sector priva<strong>do</strong>. Esta intenção está bem clara, por exemplo, no Plano de Acção para o<br />

<strong>Governo</strong> <strong>Electrónico</strong> em Portugal, onde a visão <strong>do</strong> governo electrónico para o país é definida como<br />

consistin<strong>do</strong> ―… em colocar o sector público entre os melhores presta<strong>do</strong>res de serviços <strong>do</strong> País‖<br />

[UMIC 2003b, p. 2].<br />

A conveniência <strong>do</strong>s serviços é outra expectativa várias vezes mencionada pelos cidadãos. De<br />

facto, uma mais-valia que pode resultar da utilização das TI é o aumento da facilidade de acesso<br />

aos vários serviços da Administração [Srivastava e Teo 2004]. Dar ao cidadão a possibilidade de<br />

escolher quan<strong>do</strong> deseja aceder a um serviço, sem estar limita<strong>do</strong> ao típico horário ―das 9h às 17h‖,<br />

bem como o mo<strong>do</strong> de o fazer e o local de onde o fazer é algo considera<strong>do</strong> essencial [UMIC 2003b].<br />

Embora a Internet, através de websites e portais, seja um canal privilegia<strong>do</strong> para a oferta de acesso<br />

a serviços electrónicos, deve notar-se que a utilização de canais de acesso alternativos, como por<br />

exemplo telefones móveis, dispositivos WAP, PDAs e televisão digital é um <strong>do</strong>s aspectos<br />

considera<strong>do</strong>s importantes para os cidadãos [EIU 2005; N<strong>do</strong>u 2004; Pérez-Villaplana 2003].<br />

Importa realçar que a disponibilização de múltiplos canais de acesso exige um melhor<br />

funcionamento interno da Administração, da<strong>do</strong> que é necessário garantir que, qualquer que seja o<br />

canal de acesso escolhi<strong>do</strong> pelo cidadão para em determina<strong>do</strong> momento interagir com a<br />

Administração, é possível responder correctamente ao seu pedi<strong>do</strong>. Por exemplo, o cidadão pode<br />

desencadear o pedi<strong>do</strong> de um determina<strong>do</strong> serviço a partir <strong>do</strong> seu telemóvel e, mais tarde, querer<br />

saber qual o esta<strong>do</strong> desse pedi<strong>do</strong> utilizan<strong>do</strong>, para tal, a Internet, o que deve ser perfeitamente<br />

possível.<br />

Ainda no que concerne à conveniência da forma de acesso aos serviços importa referir que,<br />

por mais interessantes e benéficos que possam ser os novos canais de acesso, os canais mais<br />

tradicionais como telefone, fax, correio convencional, ou mesmo a visita pessoal às repartições<br />

públicas deverão ser manti<strong>do</strong>s ou mesmo fortaleci<strong>do</strong>s em determina<strong>do</strong>s serviços, de mo<strong>do</strong> a<br />

assegurar a sua qualidade. De facto, há serviços específicos que, ou por não poderem ser integral<br />

ou parcialmente disponibiliza<strong>do</strong>s por via electrónica, ou por envolverem aspectos de ordem delicada

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