Governo Electrónico - Universidade do Minho

4 Capítulo 1: Introdução
desenvolvimento do e-Government 2 ou Governo Electrónico e da criação de um novo paradigma de
funcionamento para a Administração Pública assente numa maior agilização de toda a máquina
administrativa e fortemente orientado para o cidadão e para a sua conveniência e satisfação.
Com efeito, desde essa data, que a visão mais desejada pelos governantes, um pouco por
todo o globo, é a de aproveitar as potencialidades oferecidas pelas TI para transformar o
funcionamento da Administração Pública de um paradigma centrado na agência 3 para um
paradigma centrado no cidadão 4 , tornando-a numa entidade capaz de disponibilizar serviços
públicos transversais — que envolvam a participação de diversos organismos, colaborando de modo
efectivo e transparente — que sejam acessíveis através de múltiplos canais de acesso, 24 horas por
dia, sete dias por semana, e que correspondam às necessidades reais do cidadão [Benamou et al.
2004a; BFC 2005; Tambouris e Tarabanis 2005].
A concretização desta visão não constitui uma tarefa trivial. Com efeito, a actuação em
conformidade com o novo paradigma administrativo implícito nessa visão impõe uma condição
fundamental, que é a necessidade de que passe a existir colaboração directa entre os diversos
organismos da Administração, o que, por sua vez, obriga à existência de capacidade de
interoperabilidade entre os seus Sistemas de Informação (SI).
É neste contexto que a interoperabilidade entre SI emerge como um tema pertinente no
contexto da AP, tornando-se num requisito fundamental para a criação e desenvolvimento da visão
tipicamente associada ao fenómeno de governo electrónico [EC 2003a].
A pertinência que a interoperabilidade assume para a criação de um sector público mais
moderno e mais orientado aos serviços e ao cidadão é perfeitamente notória pela centralidade que
este tema tem vindo a adquirir nos programas de governo, planos de acção e documentos
estratégicos que nos últimos anos têm sido publicados, quer ao nível de cada país, quer ao nível
europeu e restantes partes do globo.
De facto, são vários os indícios que demonstram a existência de um reconhecimento
generalizado por parte dos governos dos diversos países, por parte dos profissionais da
2 O termo eGovernment surgiu em analogia com os termos e-commerce e e-business então existentes ao nível do sector privado.
3 Tradução da expressão inglesa agency-centric.
4 Tradução da expressão inglesa citizen-centric.