Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 27
As esferas Política e Administração reflectem duas funções consideradas primárias e últimas
da actividade de governação do Estado, respectivamente: a expressão da vontade da sociedade e a
execução dessa vontade [Goodnow 2003].
A esfera Política, enquanto actividade pública do Estado, tem como fim específico definir o
interesse geral da colectividade [Amaral 1994a], cabendo-lhe, assim, a condução da política geral
do Estado, pelo estabelecimento de políticas públicas que persigam e assegurem os valores
essenciais da sociedade, tais como a segurança e defesa, a justiça, a educação, a cultura e o
Bem-estar económico e social. A esfera Administração está associada à execução dessas políticas
públicas, constituindo-se assim no instrumento de realização dos fins do Estado. A terceira esfera
representa a Sociedade, a qual constitui a razão de ser do Estado e o fim último da sua governação
[Nunes 2004].
Este modelo de sistema democrático representativo é, frequentemente, descrito de forma
muito simplista como um triângulo de governação, conforme mostra a Figura 2.3, que se inicia com
os cidadãos, que elegem os seus representantes, conferindo-lhes poder para interpretarem e porem
em prática, através das suas decisões, as necessidades da comunidade; esses representantes,
denominados ―políticos‖, vão trabalhar num sistema político formal, com o intuito de estabelecer
uma série de direcções e políticas específicas que concretizem o seu programa de Governo; o
trabalho dos representantes produz resultados na forma de directivas que a Administração acata e
executa, as quais orientam o modo com esta presta os serviços aos cidadãos [Grönlund 2003;
Lenihan 2002].
Figura 2.3 – Triângulo de governação num Estado democrático representativo