Governo Electrónico - Universidade do Minho

370 Capítulo 6: Entrevistas
Também certos peritos, particularmente P9, P10, P12 e P19, apontaram que uma parte
substancial do problema, no que concerne às questões financeiras, resultam dos constrangimentos
e limitações colocados pelo modelo de financiamento e pelo modo como se processa a alocação e
gestão de verbas na Administração Pública, como é notório dos extractos 6.48 e 6.49 proferidos
pelos peritos P10 e P19.
Extracto 6.48
**P10**
( ) eu po eu por acaso (.) acho que o problema é mais a um nível hm:: hm dentro do
próprio ano da forma como funciona o orçamento de Estado a::: a:: as as verbas são
distribuídas por vários organismos dentro de rubricas (.) a:: e cada organismo só pode fazer
usar aquelas verbas de acordo com aquele projecto (.4) ora um projecto de interoperabilidade
por natureza é um projecto transversal (.) que não pode estar financiado (.) numa com uma
verba numa rubrica de um organismo portanto a: quando se anda a tentar fazer
interoperabilidade colando (.4) a:: a:: várias verbas dentro de várias rubricas através de vários
organismos é natural (.) que uns organismos tenham verbas para a interoperabilidade e que
outros não tenham (.) ou seja já não é tanto a política no sentido de (.6) a: a: a poli a macro
política mas é o sentido de (.) se calhar para o Ministério da Justiça a interoperabilidade é
importante e para as finanças também mas se calhar para a educação não é ou se calhar prá
prá prá agricultura a: a: a interoperabilidade não interessa para nada (.2) a:: (.8) e
portanto e esse é o é o problema é::: OK a::té estamos num bom ciclo político de
interoperabilidade e até existe orçamento (.) mas esse orçamento está pulverizado por vários
organismos em::: rubricas diferentes (.) o que depois faz depender (.) quer dizer a
interoperabilidade é uma cadeia (.) é uma cadeia tão forte quanto o elo mais fraco (.) se há
um organismo que tem uma verba reduzida para um determinado projecto de
interoperabilidade (1.4) tch::: não há interoperabilidade (.) não há cadeia (.) e para
além de para além de (.) quer dizer há esta questão financeira orçamental mas há também a
questão de gestão de projecto não é de gestão de operacional de (.) ou seja (.6) a:: um
projecto de interoperabilidade por natureza é transversal se:: há gestores locais daquelas
verbas em cada:: organismo (.) se não há ninguém que tenha controle (.6) do do processo
(.4) total é difícil (.4) sei lá (.) va va vamos a exemplos práticos (.) eu tenho aqui um processo
de interop eu tenho aqui um projecto de interoperabilidade que custa 1 milhão de euros (.2)
eu até tenho orçamento de 1 milhão de euros o:: governo deu 1 milhão de euros (.) mas está
100 mil num organismo 100 mil noutro 100 mil está 100 mil dividido por 10 organismos (.8)
como é que eu faço a adjudicação agora do projecto? quem é que faz a adjudicação? nenhum
dos organismos pode lançar a adjudicação (.4) o projecto custa 1 milhão (.2) mas o
organismo só tem 100 mil (.4) num pode ca (.) num pode cabimentar as verbas (.) não pode
lançar o concurso (.4) e depois alguém politicamente pode dizer (.) mas nós demos 1 milhão
de orçamento para isso (.4) pois [mas está::::
**Inv**
[Os modelos de financiamento não são os mais adequados
**P10**
Não funciona (.) o modelo de orçamento e de financiamento e de governação (.2) a a
orçamental (.) não é o mais adequado a projectos de interoperabilidade e portanto digo isto (.)
mesmo intra-ano de Janeiro a Dezembro ( ) a própria metodologia de orçamentação e de
gestão orçamental da Administração Pública a:: (.4) dificulta os projectos de
interoperabilidade